A tramitação do projeto de Reforma Tributária na Câmara Federal ainda esconde problemas que poderão afetar o modelo Zona Franca de Manaus e causar mais problemas que soluções para o País. O alerta é do deputado federal Sidney Leite (PSD) e do ex-deputado federal Marcelo Ramos (PSD).
Marcelo fez uma transmissão ao vivo nas redes sociais dele apontando problemas na co-existência por 10 anos entre o atual sistema tributário e o que será criado pela reforma, além das incertezas causadas pelas leis ordinárias que terão de ser redigidas após a aprovação.
“Muita gente considera, eu também considero, que o atual sistema é um manicômio tributário, mas imagina esse manicômio conviver com todas as leis complementares, decretos e portarias do Governo Federal, dos governos estaduais e das prefeituras? Vai ser um problema para empresas e as pessoas”, diz.
Outro problema identificado pelo ex-deputado no projeto aprovado no Senado é o fundo que vai compensar perdas regionais, pois na visão dele o Estado de São Paulo vai ser o maior beneficiário.
“São Paulo vai ficar com a maior fatia deste fundo, portanto não haverá redução na desigualdade regional, muito ao contrário ela vai ser reforçada”, disse, acrescentando que a proibição dos governos estaduais concederem incentivo fiscal vai levar todas as indústrias para o Estado.
Já Sidney Leite adverte para a atenção que a bancada terá de demonstrar na segunda rodada de tramitação na Câmara Federal, de onde partiu o projeto de Reforma Tributária a partir da análise da PEC 45 e a PEC 110.
Na avaliação de Leite, que integrou o Grupo de Trabalho que formulou a versão que foi aprovada na Câmara em junho, será preciso trabalhar e articular as lideranças políticas dos Estados onde existem áreas de livre comércio.
“Não podemos achar que o projeto que veio do Senado resolve nossos problemas. Só podemos ter certeza disso quando o texto for aprovado e promulgado”, diz, cuidadoso.
Relator da PEC da Reforma Tributária, o senador Eduardo Braga (MDB) voltou, nesta quinta-feira (16), a defender que o projeto aprovado no Senado seja analisado na Câmara de maneira integral, sem fatiamento, como parece ser a opção do Governo Federal e do relator na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).
Braga, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), receberam hoje a visita o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que novamente tocou neste tema do fatiamento do projeto para acelerar a tramitação e os eventuais efeitos benéficos da reforma.
“A hipótese de ‘fatiamento’ sempre existiu e será analisada pelo Aguinaldo Ribeiro, mas nossa expectativa é concluir a votação na Câmara o mais rápido possível, de preferência até dezembro”, disse o ministro aos senadores.
Com informações da Agência Senado
