O boletim do Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal (Legal), divulgado nessa semana, aponta que o tema Meio Ambiente é apenas o quinto que mais mobiliza a atenção dos vereadores na hora de apresentar projetos de Leis (PLs) na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
No período estudado pelos cientistas políticos do Legal – entre janeiro de 2021 e setembro de 2023 (período da atual legislatura) -, os 41 vereadores de Manaus apresentaram 1.367 projetos de leis, sendo que somente 111 versavam sobre Meio Ambiente, 8,12% do total.
A maior parte dos projetos apresentados, 251 PLs (18,3% do total), versavam sobre temas aleatórios como “adoção e utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade da ONU, proibição do uso de elevadores por crianças desacompanhadas por adultos e instituição do Programa Farmácia Veterinária Solidária (PL 164/2023).
Fora essa categoria, que lidera o ranking, o tema saúde foi o que concentrou o maior número de iniciativas: 198 projetos de leis (14,48% do total). Na sequência aparecem Educação, Cultura e Esportes, com 189 iniciativas (13,83%); e Honoríficos e Simbólicos, com 183 iniciativas (13.39%).
Sobre este último, os autores esclarecem que há uma produção significativa de leis honoríficas, criando novas datas comemorativas, calendários e denominação de vias, praças e edifícios.
Como foi a produção de Projetos de Lei sobre Meio Ambiente
Sobre a produção legislativa da CMM sobre o tema, os cientistas políticos do Legal avaliam que os vereadores poderiam dar mais protagonismo ao tema, uma vez que Manaus sofre com as mudanças climáticas e possui agências que poderiam favorecer a produção de legislações modernizantes.
Entre essas agências, os autores da pesquisa citam a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), o Ifam e o Museu da Amazônia (Musa).
“Em tese (essas condições), favoreceriam a produção de conhecimento e conscientização da população e governantes quanto à necessidade das políticas ambientais”, escrevem os cientistas políticos que assinam o trabalho, ressaltando que isso não aconteceu.
“No que se trata dos assuntos abordados pelos projetos, a maioria aborda questões associadas aos animais domésticos, mas temas como campanhas de conscientização ecológica, tratamento de resíduos e reciclagem, bem como alterações na legislação ambiental também têm destaque”, afirmam os autores.
O levantamento também aponta que o partido mais preocupado com o Meio Ambiente é o PMN, cujos três vereadores apresentaram juntos 34 projetos (cerca de 30,63% do total de 111 PLs).
Destes 34 projetos do PMN, 30 (27,03% do total de PLs apresentados) foram apresentados pelo vereador Kennedy Marques, que se dedica a causa dos animais domésticos. Os outros quatro foram apresentados pelos outros dois vereadores do PMN, Eduardo Alfaia e Rosinaldo Bual.
No segundo lugar do ranking dos partidos está o Republicanos, que com três vereadores apresentou 23 propostas (20,72%).
Quem mais se preocupa com Meio Ambiente no partido é o vereador Márcio Tavares, que apresentou 21 projetos (18,92% do total de 111 PLs) e só ficou atrás de Kennedy Marques. Os outros vereadores do Republicanos que apresentaram projetos foram Capitão Carpê e João Carlos.
Os pesquisadores consideraram “interessante” o fato do Partido Verde, que tradicionalmente é identificado com pautas ecológicas e sustentáveis, ocupar apenas a quinta posição em relação à produção legislativa sobre o tema, com sete PLs apresentados (6,30%).
O único vereador do PV é Fransuá, que no total de projetos apresentados (1.367) é o líder no ranking, com 133 propostas apresentadas sobre temas diversas, mas apenas sete versando sobre meio ambiente.
No que se refere ao processo de tramitação e aprovação das propostas da categoria “Meio Ambiente e Energia”, o quadro é similar ao do total das PLs apresentadas na legislatura atual. Assim, das 111 propostas, apenas quatro foram aprovadas, o que equivale a 3,60% do total.
A maioria permanece em tramitação e um número praticamente idêntico foi arquivado.
O que é o Legal e quem produz os boletins
O Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal (Legal) é “um observatório interinstitucional em rede, com a participação de pesquisadores e pesquisadoras de Instituições de Ensino Superior dos nove estados pertencentes à Amazônia Legal brasileira sob a coordenação geral do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ)“.
A produção do Boletim sobre a produção legislativa da Câmara Municipal de Manaus envolveu os seguintes pesquisadores: Marilene Corrêa, Ludolf Waldmann, Paula Mirana Souza Ramos, Breno Rodrigo de Messias Leite e Simone Machado de Seixas.
Quem apresentou PLs sobre Meio Ambiente
- Kennedy Marques (PMN) ……………………………….. 30 (27,03%)
- Márcio Tavares (Republicanos) ………………………. 21 (18.92%)
- Fransuá (PV) ……………………………………………………… 7 (6.31%)
- Rodrigo Guedes (Podemos) ………………………….. 6 (5,41%)
- Yomara Lins (PRTB) ………………………………………… 4 (3,60%)
- William Alemão (Cidadania) ………………………… 3 (2.70%)
- Professora Jacqueline (União) …………………….. 3 (2.70%)
- Professor Samuel (PL) ………………………………….. 3 (2.70%)
- Marcel Alexandre (Avante) ………………………… 3 (2.70%)
- Lissandro Breval (Avante) …………………………… 3 (2.70%)
Total: 111 Projetos de Leis apresentados
Total de aprovados: 4 PLs
