Um dia após a aprovação do projeto de Reforma Tributária no Senado, políticos e setores produtivos do Amazonas destacaram, com maior ou menor intensidade, o fato dela preservar o modelo de desenvolvimento econômico do Estado.
Senador de oposição ao governo Lula (PT), Plínio Valério (PSDB) explicou ao RealTime1 que votou favorável ao projeto de Reforma Tributária em nome do compromisso dele com o Amazonas, mas criticou o texto aprovado na Casa e que agora voltará para análise dos deputados federais.
“Esse projeto não reforma nada, mas para o Amazonas o projeto é bom. Entre a República e o Amazonas, eu fico com o povo que me mandou para o Senado“, justificou Plínio.
Veja o momento em que Plínio declara voto favorável e explica suas razões para isso:
O senador Eduardo Braga (MDB), que foi o relator do texto, voltou a dizer que esta é a Reforma Tributária possível e não a ideal para o País, mas ressaltou que haverá muitas melhorias para o contribuintes brasileiros.
“Entregamos ao contribuinte um sistema tributário simplificado, mais justo, colocando fim a era dos impostos em cascada e reduzindo o custo Brasil“, prometeu Eduardo Braga.
O superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Bosco Saraiva, avaliou que as vantagens do Polo Industrial de Manaus conquistadas no texto aprovado na Câmara Federal acabaram ampliadas no texto relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB).
“O formato da Reforma Tributária, como aprovado no Senado, consolidou o que estava no texto da Câmara, mas avançou muito ao estabelecer a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDE) como a base das vantagens comparativas para a Zona Franca de Manaus”, analisou Bosco.
Com este texto, o superintendente da Suframa acredita que o nosso modelo econômico seguirá forte pelos próximos 50 anos e despertando o interesse de novas empresas pela instalação em Manaus.
Setores produtivos e a reforma
Nos meios empresariais também repercutiu bem o texto aprovado no Senado, mas com algumas preocupações. Para o presidente da Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio-AM), Aderson Frota, o projeto cumpre os objetivos de racionalizar o sistema tributário, simplificar a cobrança e reduzir a burocracia, mas não se pode perder de vista o perigo de aumentar a carga tributária.
“A Confederação Nacional do Comércio (CNC) tem algumas preocupações, como um aumento de até 200% na carga do setor de serviços e de até 40% do comércio, e elas vão sobreviver porque essa reforma vai para a Câmara e quando aprovada não entra imediatamente em vigor, pois precisará de leis complementares“, analisou.
Confira na íntegra a posição de Aderson Frota:
O Diretor Jurídico do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), Fernando Borges, avaliou que a reforma, como aprovada no Senado, trouxe um ponto positivo para o setor de transportes, que é a redução da alíquota previdenciária
“Nesse ponto, que afeta o setor, a reforma desonera e vai ajudar a manter o preço (das tarifas) em termos módico“, analisou Borges.
Próximo passo da Reforma Tributária é na Câmara
Integrante do Grupo de Trabalho formado na Câmara Federal e que formatou o texto aprovado em julho e cuja tramitação encerrou no Senado, com modificações, nesta quarta-feira (8), o deputado federal Saullo Vianna (União) disse ao RealTime1 que o trabalho agora será acelerar a aprovação na Casa.
“Vamos trabalhar para que o quanto antes o projeto possa ser aprovado na Câmara e possamos entregar ao Pais a reforma mais importante da história do Brasil”, disse Vianna.
Conforme o deputado, os objetivos da reforma seguirão sendo perseguidos pelos deputados, como a simplificação dos impostos, transparência na cobrança, além de impulsionar a economia gerando riqueza, emprego e renda para os contribuintes.
“Também buscando a justiça tributária, com quem ganha mais pagando mais e quem ganha menos pagando menos”, destacou o deputado
Outro ponto chave do projeto aprovado no Senado e que Saullo Vianna considera essencial neste retorno à Câmara será manter as condições excepcionais da Zona Franca de Manaus e a criação do Fundo especial que vai compensar as perdas que o Estado terá no longo prazo.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, Antônio Silva, também usa da prevenção para analisar a reforma exatamente porque o texto final ainda dependerá dos deputados federais.
“Ainda é cedo para mensurarmos o impacto da Reforma Tributária, mesmo porque não temos o texto conclusivo, que passará por nova apreciação da Câmara dos Deputados“, adiantou Antonio Silva.
Confira na íntegra a avaliação de Antonio Silva sobre o atual estágio da Reforma Tributária:
O objetivo da reforma é claro: simplificar o sistema tributário nacional, reduzindo o número de impostos e unificando tributos, e conferir maior transparência ao sistema, com isso, busca-se um ganho de eficiência e conferência de maior segurança jurídica, o que implicaria no estímulo da economia com um todo.
Primeiramente, precisamos saber qual será a alíquota do IVA, de modo que possamos quantificar uma parte do impacto direto. O intuito não é aumentar a tributação e sobrecarregar determinados setores, mas, sim, simplificar a forma de cobrança. Nessa linha, a trava proposta pelo relator da matéria, Senador Eduardo Braga, é de suma importância, pois estipula um teto com base na média da receita dos impostos a serem extinguidos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) entre 2012 a 2021, apurada como proporção do produto interno bruto, de forma que a alíquota de referência do IVA não poderá exceder esse teto.
Embora tenhamos a garantia de que serão estabelecidos os mecanismos necessários para manter, em caráter geral, o diferencial competitivo assegurado à Zona Franca de Manaus nos níveis preconizados pela legislação relativa aos tributos extintos, o texto ainda não é claro em relação à nova mecânica tributária que será implementada dentro desse novo sistema.
A remissão para a disciplina detalhada em Lei Complementar e outras normas abre a possibilidade para que os instrumentos a serem definidos não assegurem, em sua totalidade, o tratamento favorecido do Polo Industrial de Manaus na proporção hoje vigente.
De toda a sorte, entendemos que o texto, inicialmente, atende aos nossos anseios, ao passo em que continuaremos vigilantes para estruturarmos, agora, os mecanismos que serão aplicados.
Antônio Silva
Presidente da Federação das Industrias do Estado do Amazonas (Fieam)
