O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (1º), a lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas (PNROI). A previsão é dar continuidade a 5.662 obras na área da educação e 5.489 na de saúde. O pacto poderá destravar a construção 304 obras do Governo Federal no Amazonas, segundo o Tribunal de Contas da União.
Já o Governo Federal assume que são 196 obras inacabadas ou paralisadas. A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade somaria ao estado 74 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 87 escolas de ensino fundamental e 35 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
Dentre as obras inacabadas no Amazonas, segundo o TCU, 201 são da área de Educação, que no PNROI receberão um investimento estimado pelo Ministério da Educação em R$ 6,2 bilhões, sendo R$ 458 milhões para aplicação em 2023, R$ 1,6 bilhão em 2024 e 2025, além de R$ 332 milhões em 2026.
A lista de obras contempla as voltadas para educação infantil, ensino fundamental, profissionalizante e inclui novas quadras de esporte, cobertura de quadras já existentes, reformas e ampliações de estrutura.
O pacto também autoriza a retomada de obras e de serviços de engenharia financiados pelo Ministério da Saúde por transferências fundo a fundo, de recursos alocados junto ao Fundo Nacional de Saúde. A pasta identificou 5.489 obras passíveis de retomada.
Desse total de obras paralisadas, o painel do Tribunal de Contas da União estima que quatro são no Amazonas, entre elas as que garantem novos serviços para o Hospital Universitário Getúlio Vargas.
Além destes dois setores, que são os que movimentarão maiores volumes de recursos do Governo Federal, também há obras paradas no Amazonas nas seguintes áreas:
- Infraestrutura e mobilidade urbana (58 obras)
Saneamento (13)
- Infraestrutura de transporte-Dnit (7)
- Esporte (5)
- Turismo (3)
- Outros (13)
Critérios para conclusão das obras inacabadas
A nova lei sancionada por Lula nesta quarta-feira cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura que estavam paralisados ou inacabados. A norma garante recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para os empreendimentos considerados prioritários pelos estados e municípios, que devem manifestar interesse em aderir ao pacto.
Os novos recursos serão transferidos para conclusão das estruturas, mesmo se o valor original tiver sido todo repassado. A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à fração não executada, e poderá incluir mudanças no projeto.
As obras inacabadas devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo prazo.
De acordo com a Presidência, na priorização de obras, serão observados critérios como percentual de execução, ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas e também se o município sofreu desastres naturais nos últimos dez anos.
