Inaugurada em 27 de março de 1976 pelo então presidente general Ernesto Geisel, a BR-319 é emblemática para o Amazonas. Construída com a ideia da Ditadura Militar (1964 – 1985) de “Integrar” e “Desenvolver” a Amazônia, a rodovia federal tem 885 quilômetros de extensão, liga Manaus à Porto Velho (RO), e tem ramais pelos municípios de Borba, Canutama, Humaitá, Manicoré, Tapauá e Beruri.
Nos anos depois da inauguração, a estrada passou por poucas manutenções e, em 1988, ano que marcou o abandono de vez da rodovia, a empresa que operava na linha Manaus-Porto Velho suspendeu os serviços devido às péssimas condições da estrada.
Apesar de outros presidentes incluírem a recuperação da estrada nos planos de desenvolvimento do país, a ideia não saiu do papel. Apenas no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva é que a reconstrução da via voltou a ser pauta e a gerar polêmicas.
De um lado, ambientalistas defendem que a reconstrução da BR acabará facilitando a prática de crimes ambientais. Na outra ponta, empresários e políticos argumentam que a inoperância da estrada atrapalha o desenvolvimento e aumenta a pobreza no Amazonas.
As Licenças Prévias (LPs)
As péssimas condições da BR-319 fazer das viagens longas e exaustivas, já que, em certos trechos, há quase nenhum vestígio de asfalto e, em épocas de chuva, a lama toma conta da rodovia fazendo com que muitos veículos atolem.
Em 2005, o primeiro pedido de Licença Prévia (LP) foi feito pelo então ministro de Transportes, Alfredo Nascimento, mas rejeitado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com diversas críticas ao estudo de impactos ambientais realizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit).
Em 2022, o Ibama concedeu uma LP para a pavimentação da rodovia ao Dnit. A licença, assinada pelo presidente do órgão na época, Eduardo Bim, aconteceu por conta de uma promessa de campanha do então presidente Jair Bolsonaro.
O Observatório BR-319 lançou uma nota de posicionamento apontando alguns dos fatores pelos quais a licença não deveria ter sido expedida. (Veja nota na íntegra)
Um dos pontos apresentados foi que essa LP leva em consideração o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), que contempla apenas cinco Terras Indígenas (TIs) das 47 que são consideradas como área de influência, que são: as TIs Apurinã do Igarapé Tauamirim e Apurinã do Igarapé São João, habitadas pelo povo Apurinã, as TIs Igarapé São João e Ariramba, onde vivem o povo Mura e a TI Nove de Janeiro, onde vivem os Parintintin.
Outro ponto apresentado é que nem todas as 42 Unidades de Conservação (UCs) possuem orçamento adequado para sua plena gestão. Ainda segundo a nota, lideranças das UCs relataram que a gestão dessas áreas é feita por pessoas que desconhecem a realidade dos territórios o que resulta em conflitos e ações que não atendem à necessidade dos moradores locais.
Ministros e a não construção da BR
Em outubro, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, veio a Manaus, com outros ministros do governo Lula, incluindo o vice-presidente Geraldo Alckmin, para apresentar medidas contra a estiagem no Estado. Contudo, ela foi severamente criticada e culpada pela não liberação de licença ambiental para a pavimentação da BR-319.
Alguns políticos da capital aproveitaram para questionar a ministra sobre a situação da BR. Ela respondeu, em coletiva de imprensa, que o ministério não facilita e nem dificulta os licenciamentos de obras, mas cobra os projetos e compromissos previstos em lei para garantir as questões ambientais.
A ministra também relembrou que ela saiu do governo no ano de 2007 e, de lá para cá, 15 anos se passaram e a BR-319 não foi totalmente asfaltada.
“Alguns atores são favoráveis e outros contra a reconstrução; é possível notar que houve forte resistência do ministério nas pessoas do Carlos Minc e Marina Silva nos primeiros anos da década de 2000. No período atual, parece que existe um entendimento da importância da rodovia, mas sendo necessário um levantamento completo de dados para fins de evitar a repetição dos erros na BR-163”, disse o professor do Departamento de Geografia da UFAM, Thiago Oliveira, que estuda a BR-319 desde 2013.
Por que reconstruir a rodovia?
Oliveira destacou que a reconstrução total da rodovia é importante para as dinâmicas de circulação de cargas e de passageiros entre as cidades que se comunicam por ela.
“A reconstrução total da rodovia é importante para as dinâmicas de circulação de cargas e de passageiros entre as cidades de Manaus, Humaitá e Porto Velho, pois consiste em um complemento logístico, tendo em vista que existe a hidrovia e o transporte aéreo. Além disso, a rodovia possibilita reduzir o tempo de circulação de 4-8 dias para pouco mais de 12 horas, potencializando a competitividade”, disse.
Além disso, algumas pessoas defendem que a reconstrução da BR seria uma forma de tirar as comunidades que vivem naquela região do “isolamento”. Mas para Thiago, as comunidades se isolam em períodos sazonais, períodos chuvosos.
“As cidades, distritos e vilas ficam “isolados” quando a rodovia fica intransitável entre os meses de janeiro e maio, nesse período as linhas de ônibus e o transporte de carga é drasticamente reduzido no trecho do meio da rodovia (km 255 – 655)”, explicou.
O professor finalizou dizendo que, com uma eventual reconstrução da BR-319, o fluxo entre as cidades seria contínuo, porém, apenas para algumas cidades.
“Temos fluxos sazonais desde outubro de 2015. A rodovia interliga diretamente somente as cidades de Manaus, Careiro, Humaitá e Porto Velho; por meio de outras rodovias: Manaquiri, Autazes, Manicoré, Lábrea, Apuí. Nesse contexto, asfaltar a rodovia propicia conectividade e circulação continua somente entre essas cidades mencionadas. As demais cidades do Amazonas que estão severamente afetadas pela vazante de extrema seca continuam sem conectividade rodoviária”.
O Meio Ambiente e a BR
Um dos pontos mais polêmicos da pavimentação da rodovia é o chamado trecho do meio, do KM 255 ao KM 655, uma área de mata entre os rios Purus e Madeira. Essa região é onde a situação fica mais complicada, principalmente durante o período chuvoso, quando a pista fica tomada por lama.
Para o geógrafo e mestre em ecologia, Carlos Durigan, a repavimentação do trecho do meio da BR-319 pode gerar frentes de forte degradação e é por isso que o processo de licenciamento tem sido extremamente complexo e demorado.
“Uma vez que ao longo de diversas gestões e governos, muitos dos aspectos levantados que demandam forte atenção não avançaram, como é o caso de estabelecer uma forte governança sobre o território, além de promover as consultas efetivas aos povos indígenas e comunidades locais”, disse.
Segundo um levantamento feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o desmatamento no entorno da rodovia aumentou consideravelmente entre 2020 e 2022. O desmatamento cresceu de 216km², em 2020, para 453km² em 2022. Em 2020, o ex-presidente Jair Bolsonaro havia publicado um edital para asfaltar um trecho da BR chamado de “Lote C “.
Durigan informou que para causar menos impactos ambientais, caso decidam asfaltar a BR, é preciso efetivar a proteção das unidades de conservação e terras indígenas que existem ao longo da rodovia.
“Para termos um cenário mais positivo, diante do eventual descontrole sobre os impactos potenciais causados pela abertura de novas frentes de desmatamento e degradação nessa região, é preciso estabelecer uma forte governança sobre o território e isto significa efetivar a proteção das unidades de conservação e terras indígenas aí existentes. Estradas são os principais vetores de desmatamento na Amazônia e infelizmente o que temos visto é que sem controle sobre a ocupação do território, o cenário gerado por estas frentes é bastante negativo”.
O geógrafo pontuou que o isolamento de comunidades do entorno da estrada é uma realidade durante o período chuvoso.
“Ao longo da estrada as dificuldades de acesso são ruins durante os meses de chuva, mas atualmente não há isolamento e a estrada segue trafegável, inclusive, e infelizmente, com muitas queimadas em curso, gerando este cenário de degradação e de problemas de saúde aqueles que vivem ao longo da estrada e nas cidades.”
O que os políticos e empresários falam sobre a BR-319
Governador Wilson Lima
“O que a gente precisa é de um comprometimento político [do governo federal]. A gente precisa entender o seguinte: há determinação do governo federal, há interesse efetivo de que a BR-319 caminhe? É complexo. Mas é impossível? Não é impossível. Então é necessário que seja garantido o direito que é básico do cidadão do estado do Amazonas”.
Senador Omar Aziz
“Necessário que possamos imediatamente autorizar o asfaltamento da BR-319. Não é justo o que se faz com o Brasil e com o povo do Amazonas e de Roraima. Hoje temos tecnologia suficiente para que possamos investigar cuidar e tratar as nossas florestas com o devido cuidado que elas merecem”.
Nelson Azevedo vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam)
“Tivemos dois impactos muito fortes. O primeiro foi a Covid-19, agora a estiagem. Se nós tivéssemos a BR-319 funcionando, teríamos menos problema, até com custos. Mas (prioridade) é exatamente ter essa a estrada pronta e, com certeza, vai trazer uma melhora muito grande. É um dos pontos que estamos perseguindo.“
Deputado estadual Roberto Cidade, presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM)
“Desde quando cheguei a esta Casa defendo a bandeira da BR-319. Infelizmente, nenhum dos governos que passaram fizeram o que era necessário para destravá-la. Recebi uma solicitação da presidência da Assembleia de Roraima, que também é um Estado isolado como nós, e vamos realizar juntos, eles e a Aleam, uma Audiência Pública conjunta para tratar sobre o tema. Vamos unir forças para destravar a BR 319”.
Aderson Frota, presidente da Fecomércio no Amazonas
“Estamos defendendo uma tese puramente econômica. Claro que o abastecimento da cidade e do interior é fundamental. Mas, neste momento de estiagem, a população do interior está privada de água potável e de alimentos. Reiteramos a necessidade de termos a rodovia funcionando, integrando o Amazonas ao resto do país. Não ferrovia e nossa rodovia está há 50 anos precisando de conclusão”.
Tragédia na rodovia
Em 2022, a BR-319 foi palco de uma tragédia que tirou a vida de cinco pessoas. As pontes sobre os rios Curuçá e Autaz-Mirim, localizadas no km 23 e no km 25, respectivamente, desabaram.
A tragédia ocorreu em meio às eleições presidenciais de 2022, mas recebeu pouca atenção do governo Bolsonaro. Foi necessária a criação de uma força-tarefa do Governo do Amazonas para dar suporte às famílias e viabilizar a travessia na área.
Depois da queda, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) instalou balsas geridas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), para ajudar no transporte das pessoas.
A alternativa foi considerada por muitos como inadequada e segue sendo a opção até o momento. No primeiro trecho, a travessia gerou filas devido ao tempo que a balsa levava para ir de um lado a outro do rio. Já no segundo, mais curto, a criação de uma passagem seca e a fixação da balsa mudaram o comportamento do rio no período de cheia e causou diversos transtornos e mais necessidade de obras no local.
O RealTime1 solicitou nota para o Dnit e a Policia Civil do Amazonas (PC-AM), que estão cuidando do caso, tanto para entender como o órgão de infraestrutura está agindo na reconstrução dessas pontes, quanto para identificar os responsáveis pelas mortes decorrentes da infraestrutura precária da pista.
O Departamento de Infraestrutura não respondeu aos questionamentos até a publicação da matéria. Já a PC-AM respondeu, em nota, que parte dos documentos solicitados ao Dnit pelo delegado David Jordão, titular da 35ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP), de Careiro da Várzea, já foi entregue e que o prazo de entrega do Inquérito Policial (IP) pode ser prorrogado.
“Segundo o delegado, tendo em vista a complexidade do caso, há possibilidade processual de que o prazo de entrega do Inquérito Policial (IP) seja prorrogado. Assim que finalizado, o procedimento será remetido à Justiça.”
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