No final do século XIX, no alvorecer da República, Campos Sales (Ministro da Justiça do governo provisório) e Ruy Barbosa (Ministro da Fazenda) protagonizaram interessante debate durante a constituinte de 1891. Eles reconheciam o papel protagonista que o Judiciário, em especial as cortes superiores e o Supremo Tribunal teriam no novo regime republicano. Ressalte-se a afirmação do deputado Gonçalvez Chaves: “O tribunal supremo (…) é o Poder Moderador da República” (Apud Christian Lynch em Da monarquia à Oligarquia).
Ruy Barbosa, líder liberal e futuro “Águia de Haia”, preconizava que deveria haver um poder superior aos outros, no caso o Judiciário, com o Supremo Tribunal, que julgaria os erros e desvios do Legislativo e do Executivo, ordenando os rumos da nação. Ele seria o “guardião do Estado de Direito no Brasil”. Somente o ST poderia defender as minorias e impedir os excessos dos outros poderes. Seria uma judicialização positiva da política, pois o ST seria o único capaz de ordenar o país para além de interesses partidários e excludentes que Legislativo e Executivo representariam.
Por outro lado, Campos Sales, liderando uma bancada mais ligada aos interesses oligárquicos das elites estaduais, defendia um equilíbrio entre os poderes. Nenhum deles poderia ser visto como o líder dos outros. Pregava uma separação estrita entre política e direito. Deputados dessa linha argumentavam que esse domínio do ST levaria à “politização do judiciário”. Segundo eles, o judiciário não poderia julgar questões que dissessem respeito aos outros poderes, como a decretação de estado de sítio, em especial. Se houvesse um poder preponderante, este seria, para eles, o Executivo, pois o presidente teria sido votado e representaria os interesses da nação.
Essa disputa entre os poderes não foi pacífica. Por exemplo, durante o governo de Hermes da Fonseca (1910-1914), foi decretado um estado de sítio na capital federal (RJ) sem razão alguma. Nesse instante, duelos políticos e jurídicos acirraram os ânimos republicanos. O ST dava Habeas Corpus, mas o Executivo se recusava a aceitar. A situação ficou tensa e beirou ao colapso institucional do país, pois o presidente Hermes da Fonseca dizia que não deixaria o Brasil virar uma “república judiciária”.
Por que voltar a esse tema? Porque durante a semana passada, o Ministro Luis Roberto Barroso assumiu a presidência do STF. Nesse evento, proferiu um denso discurso, tendo como ouvintes os presidentes da República, da Câmara e do Senado. E o que teria de mais tal discurso? Não seria apenas mais uma dessas chatices protocolares?
O pior é que não foi. Ele iniciou com as saudações costumeiras, elogiou sua antecessora e falou de seu passado. Tudo muito protocolar. Contudo, ele foi além. Citou o inevitável tema da busca pelo aumento da eficiência da justiça e a defesa da segurança democrática. Até aí, ok.
Entretanto, começou a falar em segurança, melhorar as polícias, combater a pobreza, as desigualdades e a criminalidade. Acentuou a defesa das minorias, do meio ambiente, dos povos indígenas, da população negra, das mulheres e da comunidade LGBTQIA+. Ressaltou que não seria uma pauta progressista, mas voltada para os direitos humanos.
Ao final, na última parte, veio com uma “Agenda para o Brasil”. Nela enumerou pontos que pretende pautar em seu mandato: a defesa da livre iniciativa, a educação básica, o saneamento básico, a habitação, o combate à pobreza, o desenvolvimento econômico sustentável, investimento em ciência e tecnologia e liderança em questões ambientais.
Disse que, quando a Constituição colocou tais temas nela, os problemas deixaram de seu políticos e viraram jurídicos. Por isso, a judicialização acabou sendo inevitável.
Porém, me pergunto: como ele vai realizar tal “programa de governo”? Julgar impasses sociais é uma coisa. Outra é dizer que vai tentar solucionar o problema da habitação ou do saneamento. De onde retirará verba para casas populares? E os projetos do Executivo? Como irá resolver os dilemas do saneamento ou da ciência no Brasil? Com que dinheiro? E com que projetos?
Finalizo ressaltando que tais dilemas são políticos, sim. É preciso que tais projetos passem pelo desafio das ruas e das urnas. Juízes não são políticos nem receberam um mandato popular para representá-los. Proteger as minorias e seus direitos é uma coisa. Dizer o que os outros poderes terão de fazer é diferente. Isso se chama “programa de governo”. Afinal, ele é candidato à presidência?
