A Prefeitura de Manaus promoverá uma audiência pública nos dias 28 e 29 de setembro para discutir a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do exercício de 2024 e a atualização do Plano Plurianual (PPA) 2024/2025.
A iniciativa é para envolver a população no processo de planejamento financeiro do município e permitir que os cidadãos participem ativamente na definição das prioridades orçamentárias.
Neste ano, a audiência pública oferece duas opções de participação: presencial, com vagas limitadas, e online, por meio do canal oficial da Prefeitura de Manaus no YouTube.
Para garantir a presença nos dois dias de evento, os interessados devem preencher um formulário de inscrição disponível no site oficial da Prefeitura.
Como vai funcionar
No primeiro dia, 29 de setembro, a transmissão ao vivo ocorrerá das 14h às 16h, enquanto no segundo dia, 30 de setembro, o evento acontecerá das 8h às 16h10.
Durante os dois dias, os espectadores terão a oportunidade de conhecer os programas e ações das principais secretarias municipais e também de apresentar sugestões relacionadas ao orçamento municipal de 2024.
A subsecretária de Orçamento e Projetos da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Karliley Capucho, destacou a importância da audiência pública.
“É a ocasião que a população tem a oportunidade de conhecer melhor todos os projetos e programas do município, bem como também apresentar propostas para o seu bairro ou região, além de ter contato com os gestores e líderes das principais secretarias da Prefeitura de Manaus.”
Karliley
As propostas apresentadas durante a audiência pública foram elaboradas de acordo com as normas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024 e farão parte do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser encaminhado para avaliação da Câmara Municipal de Manaus até o próximo dia 15 de outubro.
A realização da Audiência Pública Municipal atende ao Artigo 165 da Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
O credenciamento para as plenárias será aberto ao público meia hora antes do início do evento, garantindo a participação da comunidade no processo de decisão sobre as finanças públicas municipais.
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