A Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas (MPC-AM), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, expediu dez recomendações para que prefeituras de nove municípios do Amazonas atualizem seus portais eletrônicos para contemplar Pessoas com Deficiência.
O objetivo da procuradora do MPC é garantir acessibilidade aos PCDs ou quem tenha habilidades reduzidas, cujo dia de luta foi comemorado na última quinta-feira (21). Dentre as prefeituras alvos das recomendações estão:
- Rio Preto da Eva;
- Envira (2);
- Eirunepé;
- Carauari;
- Tonantins;
- Tabatinga;
- Fonte Boa;
- Benjamin Constant;
- Atalaia do Norte.
Nas recomendações Fernanda Mendonça determina: “que (o prefeito) determine a inserção, nos portais eletrônicos oficiais respectivos, de ferramentas de acessibilidade, dentre as quais podem ser destacadas, de forma exemplificativa as seguintes: LIBRAS; Leitor de tela; Imagens com texto; Navegação por teclado; Cabeçalhos, ferramentas de busca e foco visível; Ferramentas de Aumentar Fonte; Diminuir Fonte; Preto e Branco; Inverter Cores; Destacar Links; Fonte Regular e Redefinir“.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do segundo semestre de 2022, mostram o Amazonas possui 253 mil pessoas com deficiência, sendo que 119 mil apenas na capital Manaus.
