O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou neste sábado (9) a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, no bojo do inquérito das milícias digitais e investigações conexas. As informações são da coluna de Fausto Macedo no jornal o Estado de São Paulo.
Segundo o jornal, o magistrado ainda concedeu liberdade provisória ao militar, com medidas cautelares alternativas – uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções do Exército e proibição de contato com demais investigados.
“Em 9/9/2023, nos termos do § 7º, do artigo 4º da Lei nº 12.850/13, presentes a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, homologou o acordo de colaboração premiada N° 3490843/2023 2023.0070312- CGCINT/DIP/PF, referente às investigações do INQ 4.874/DF e demais Petições conexas, realizado entre a Polícia Federal e Mauro César Barbosa Cid, devidamente acompanhado por seu advogados, a fim de que produzam seus efeitos jurídicos e legais”, registrou o despacho de homologação.
Cid foi até o Supremo nesta quarta-feira (6) informar que queria colaborar com as investigações e que a Polícia Federal aceitou sua proposta de delação, mas o avanço das negociações dependia de Moraes. Com a homologação, as informações prestadas pelo ex-ajudante de ordens poderão ser usadas em diferentes inquéritos que o atingem, como o das milícias digitais, a investigação sobre fraudes na carteira de vacinação do ex-presidente e a apuração sobre o suposto esquema de venda de presentes recebidos por Bolsonaro enquanto chefe de Estado.
De acordo com a coluna, a delação do tenente-coronel Mauro Cid pode levar os investigadores a sanarem lacunas e avançarem nas apurações mais sensíveis que miram o ex-presidente. O instituto está previsto na lei das organizações criminosas e estabelece que um colaborador ‘deve narrar todos os fatos ilícitos para os quais concorreu e que tenham relação direta com os fatos investigados’.
O ex-ajudante de ordens é peça-central nos inquéritos que se debruçam sobre os ataques às urnas eletrônicas, os atos golpistas, as fraudes no cartão de vacinação do ex-chefe do Executivo e o suposto esquema de venda de joias e presentes entregues a Bolsonaro.
Todas as apurações se dão ligadas ou no bojo do inquérito das milícias digitais, no qual a delação de Cid foi homologada. Assim, as declarações do ex-ajudante de ordens poderão ser usadas em todas as apurações conexas. Na decisão em que autorizou as diligências da Operação Lucas 12:2 – assinada no âmbito do citado inquérito – o ministro Alexandre de Moraes reproduziu o gráfico que a Polícia Federal listou as frentes de apuração que giram em torno do ex-presidente e seus principais aliados.
Dentro de tais eixos, Mauro Cid poderá, por exemplo, dar detalhes aos investigadores de como teria funcionado o esquema em que o ex-presidente e seus assessores ‘atuaram para desviar presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-Presidente para posteriormente serem vendidos no exterior’.
