O Governo do Amazonas lançou, nesta segunda-feira (28), o programa habitacional Amazonas Meu Lar, que pretende entregar, até o fim de 2026, um total de 24 mil “soluções de moradia” em todo o Estado. Ao todo, o programa deve movimentar mais de R$ 4 bilhões de investimentos.
Um decreto disciplinando o programa, com os critérios para acessá-lo, foi assinado pelo governador Wilson Lima (União) durante a solenidade, no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus.
As inscrições foram abertas nesta manhã para os públicos de faixa 1 (que tem renda familiar de até R$ 2.640,00) e faixa 2 (entre R$ 2.640,00 e R$ 4.400,00) e podem ser feitas pelo site amazonasmeular.am.gov.br ou pelo aplicativo Sasi, disponível para celulares com sistemas iOS ou Android.
Entre as soluções de moradia apresentadas pelo governo estão:
- construção e entrega de apartamentos populares
- subsídio de R$ 30 mil de entrada para financiamentos do programa federal Minha Casa, Minha Vida
- indenizações para família retiradas de áreas de risco (Sharp e Manaus 2000)
- entrega de lotes de terrenos
Além dessas medidas, estão inclusas no escopo do programa as entregas de cerca de 32 mil títulos definitivos, ação que ocorre em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM).
Conforme o cronograma do governo, até o fim deste ano, duas mil soluções de moradias serão entregues. Em novembro, deve ser divulgada a primeira lista de aptos a receber um dos benefícios. Em dezembro, será realizado o 1º Feirão Amazonas Meu Lar, quando serão oferecidos 1 mil apartamentos de interesse social.
As habitações que estão sendo construídas ficam nas áreas da Sharp, no conjunto Ozias Monteiro, na Cachoeirinha, entre outras. Também haverá loteamos, com o que foi entregue semana passada em Maués, e a modernização de prédios antigos: por enquanto, há dois que estão sendo negociados com a União que ficam localizados no Centro Histórico de Manaus.
“A gente tem tido a preocupação de fazer unidades habitacionais que estejam inseridas na dinâmica social, que esteja próximo de escola, serviço de segurança, hospital, comércio e já também com o conceito de sustentabilidade, porque nessas unidades, nesses conjuntos tem reaproveitamento d’água da chuva, tem um lugar bonitinho para o ar condicionado, tem estacionamento para o carro, placa de energia solar nas áreas comuns. Isso é respeito às pessoas”, disse o governador Wilson Lima.
“Esse é o primeiro passo do maior programa de habitação de todos os tempos no Amazonas” destacou.
Estiveram no evento, parlamentares e representantes do setor imobiliário (Ademi-AM e Sinduscon-AM), além do Ministério das Cidades, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), da Caixa Econômica e do Banco do Brasil.
Público-alvo do Amazonas Meu Lar
- famílias em situação de vulnerabilidade social;
- famílias em situação de risco;
- famílias que não possuem moradia própria;
- famílias que residem em moradia inadequada, removidos involuntariamente por intervenção de obras públicas ou desastres naturais;
- idosos, mulheres, pessoas com deficiência e demais grupos prioritários assegurados em lei, bem como os grupos mencionados no artigo 8.º da Lei Federal n.º 14.620, de 13 de julho de 2023
Critérios para acessar o Amazonas Meu Lar
Os candidatos às linhas de atendimento do programa estadual deve estar sob as seguintes condições de moradia:
- alugado;
- cedido;
- coabitação;
- submoradia (barraco/palafita);
- abrigo;
- ou situação de rua.
Comunidade da Sharp: mil indenizações pagas
Durante a solenidade desta manhã, o governador anunciou que chegou a 1 mil o total de indenizações, de R$ 60 mil em média, pagas a antigos moradores das áreas alagadiças da Comunidade da Sharp e da Manaus 2000. Ao todo, as indenizações em todo o Amazonas já totalizam 2,5 mil, incluindo aquelas pagas a moradores da área do Prosai Maués.
“Ainda restam cerca de 200 famílias na área alagada da Sharp, mas nós vamos estar retirando elas de lá e indenizando até o fim do ano”, disse Wilson Lima.
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