Karl Marx, comentando Hegel, dizia, no Dezoito Brumário de Luis Bonaparte, que a história se repete, a primeira vez como tragédia. A segunda, como farsa. Falo isso porque, no dia 16 deste mês, o governador do Amazonas publicou um decreto (47.925/2023) que reduz contratos linearmente em 25%, corta em 30% o valor dos contratos de gestão (menos na saúde) e diminui em 10% o quantitativo de pessoal em vigilância, limpeza e conservação.
Além disso, o estado proibiu viagens de servidores para seminários e palestras e a realização de eventos que demandem a contratação de serviços de buffet e coffee break, iluminação e sonorização.
O decreto também suspendeu a criação de cargos ou funções públicas, a concessão de gratificações e adicionais e a remuneração de grupos de trabalho ou conselhos, entre outras medidas. Algo similar ao que já vimos em 2015 e cujo final foi trágico.
Tudo isso por causa de mudanças no ICMS e no Fundo de Participação dos Estados (FPE). As alterações no cálculo desses impostos gerará perdas de, aproximadamente, R$ 1 bi.
O governo previa utilizar um orçamento de cerca de R$ 26 bi. Porém, esse valor não ultrapassará R$ 25 bi, segundo cálculos do próprio governo estadual.
A contratação de pessoal só está permitida nas áreas de educação, saúde e segurança, mesmo assim, com comprovação da necessidade e com a aprovação da SEFAZ, Casa Civil e do próprio governador.
Na prática, o que isso significa? Obras que não são prioritárias ou cujo financiamento não esteja garantido, inclusive por fontes externas, irão parar.
A locação de veículos, o uso de combustível ou os contratos de internet e comunicação serão reduzidos.
Eventos e viagens serão paralisadas. Terceirizados terão de ser demitidos, pois haverá um corte de 10%, ou seja, a cada 10 vigilantes, 1 terá de sair, por exemplo. Várias empresas da área de gestão terão que readequar seus custos, certamente demitindo pessoas e reduzindo os pedidos a fornecedores.
Porém, não penso que seja este o pior cenário. Não se pode esquecer que a reforma tributária está em andamento.
Mesmo que o Senado seja simpático à Zona Franca, defendendo suas vantagens comparativas, a forma de tributar será modificada. O ICMS será cobrado no destino, onde se consome, não onde se produz. Além disso, o IPI acabará, o que provavelmente, implicará perdas na arrecadação. O Fundo de Sustentabilidade do Amazonas ainda não tem regras definidas e há um receio muito grande sobre sua efetividade.
Outros itens sensíveis dizem respeito à possibilidade de aumentos dos impostos para serviços e terceirização, além do impostos seletivos na cesta básica. Há a questão do aumento da alíquota de CBS e IBS sobre a folha de pagamento e a possibilidade de acesso a crédito para redução de prejuízos nesse setor. E sem falar que há mais de 50 novas emendas no Senado sobre a reforma.
É provável, segundo especialistas tributários, que os estados, em especial o Amazonas, percam receita orçamentária em 2024.
Outro ponto a ser levado em conta é o arcabouço fiscal, que já vai iniciar o novo ano com um rombo de cerca de R$ 136 bi. Há o temor de que o governo federal aumente impostos para sanar esse buraco nas contas públicas. Tudo isso provocaria retração de consumo, desemprego e investimentos, privados e públicos, teriam de ser contidos.
Retomando o velho Marx, com quem abrimos o artigo, penso ser hora de evitar o alarmismo, mas enfatizar o realismo. É adequado pensar no que foi o ano de 2015 e a dimensão daquela crise. Não podemos esquecer o passado recente. Os sinais de um 2024 difícil estão chegando.
Que 2015 sirva de lição, para que a história não se repita de forma infeliz. É hora de redimensionar os gastos, nos prepararmos para tempos difíceis e, enfim, pensarmos na real viabilidade da construção de alternativas econômicas em um momento de transição como o que virá.
