Os gastos excessivos com pessoal feitos pela Prefeitura de Iranduba exigiram a emissão de um alerta pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e sinaliza obrigações ao prefeito, Augusto Ferraz. Mas quem vai sentir o impacto das medidas de contenção de gastos é a população irandubense.
De acordo com o TCE, Iranduba extrapolou o limite máximo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos com pessoal. O alerta é para que a administração se adeque de forma urgente ao que diz a lei.
O RealTime1 conversou com o advogado Efraim Félix, especialista em gestão pública e políticas governamentais, sobre as consequências que o prefeito, Augusto Ferraz, e os moradores de Iranduba poderão sofrer caso a gestão não siga as recomendações da corte de contas.
“O prefeito poderá responder pelos crimes relacionados à LRF, ter suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, ter suspensos os seus direitos políticos e, com isso, não conseguir se candidatar a um cargo político por um determinado período, dentre outras consequências”, resumiu.
Efraim afirma que a população será a mais prejudicada, caso a gestão não entre nos conformes da legislação.
“O mais grave finda sendo as consequências a que o município será submetido caso a imprudência com o gasto de pessoal seja mantida ou não seja eliminada nos próximos quadrimestres, principalmente em relação às restrições de recebimento de transferências voluntárias de recursos de outros entes ou mesmo a contratação de operações de crédito para financiar investimentos na melhoria dos serviços públicos. Ou seja, o maior prejudicado é o cidadão”, finalizou.
Ao longo desta quinta-feira (24/08), a reportagem do RealTime1 buscou ouvir políticos de Iranduba, sobre o caso, por telefone. Mas ao tomarem conhecimento dos assuntos, a maioria optou por não se manifestar.
O prefeito Augusto Ferraz e a Secretaria Municipal de Comunicação de Iranduba não responderam. Assim como eles, o presidente da Câmara Municipal de Iranduba, Kelison Dieb, foi questionado sobre o assunto, mas não deu retorno aos contatos.
Gastos da prefeitura de Iranduba violam Lei de Responsabilidade
Conforme o TCE-AM, a Prefeitura de Iranduba registrou um índice alarmante de 82,61% de despesa com pessoal durante o primeiro semestre de 2023, ultrapassando o limite máximo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%.
Diante dessa constatação, o Tribunal de Contas apresentou algumas recomendações baseadas na Constituição Federal para adequar os gastos da Prefeitura de Iranduba, conforme a legislação.
Entre as medidas que a gestão municipal pode implementar, estão a redução de no mínimo vinte por cento das despesas com cargas em comissão e funções de confiança, bem como a exoneração de servidores não resultados, quando necessário.
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