A prefeitura do município de Benjamin Constant está bloqueada e não vai receber o recurso do Fundo de Participação do Município (FPM), pago nesta sexta-feira (18/08).
O segundo repasse do mês de agosto, feito hoje, é 40% maior que o realizado em agosto de 2022. Apenas hoje, os municípios recebem R$ 1,3 bilhão.
O montante recebido pelos municípios já chega com desconto de 20% referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Até agosto deste ano, o Amazonas já recebeu R$ 1,5 bilhão em recursos para os municípios. O último repasse foi realizado dia 10 de agosto, somando um montante de R$ 91,62 milhões.
Benjamin Constant impedida de receber recurso
De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira, até a quarta-feira (16/08), 66 municípios estavam impedidos de receber o recurso, entre eles, Benjamin Constant.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para os municípios não receberem o recurso do FPM são:
Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
Falta da prestação de contas do Sistema de Informação sobre o Orçamento Público de Saúde
A reportagem do RealTime1 entrou em contato com o prefeito David Bemerguy. Ele informou que “houve um atraso de um boleto DCTF no valor de R$ 3 mil referente ao mês de maio. O pagamento já foi realizado. Até segunda devem desbloquear e efetivar o pagamento”, disse.
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