A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou, nesta quarta-feira (30), um projeto que autoriza o Governo do Estado a emprestar US$ 70 milhões (o equivalente a R$ 348 milhões) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para obras em Parintins, por meio do Programa de Saneamento Integrado (Prosai).
O projeto deu entrada na Casa nesta terça-feira (15) e o Executivo solicitou urgência na tramitação da matéria.
A proposta foi aprovada por unanimidade na sessão desta manhã.
Na mensagem em que justifica o pedido, o governador Wilson Lima ressaltou aos deputados que a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério da Economia autorizou o Executivo estadual obter o crédito com contrapartida de US$ 17,5 milhões, totalizando uma cooperação financeira da ordem de US$ 87,5 milhões.
De acordo com a mensagem, o Prosai Parintins “será desenvolvido contemplando, em especial, os bairros de Castanheira, Centro, Francesa, Palmares, Santa Clara e Santa Rita de Cássia”.
Alcance da obra em Parintins
De acordo com o site da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), a área de intervenção do Prosai Parintins será de 119 mil metros quadrados.
“O programa vai urbanizar uma área de risco de alagação na região conhecida como Lagoa da Francesa, com o objetivo de solucionar os problemas ambientais, urbanísticos e sociais do local e redondezas. As obras previstas são de drenagem e esgoto, mobilidade urbana, construção de unidades habitacionais, parques urbanos e equipamentos públicos. Será implantado um novo sistema de abastecimento de água em Parintins”, informa.
Segundo a pasta, o programa vai retirar 832 famílias de áreas alagadiças de risco, “promovendo a requalificação dos espaços com drenagem e mobilidade urbana, através de sistema viário, recuperação ambiental, além de dotar os locais de intervenção com parques, praças, ciclovias e equipamentos de apoio social”.
Confira a proposta aprovada na íntegra:
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