A cidade de Manaus tinha em abril de 2023 um total de 224.374 mil empresas de micro e pequeno porte e microempreendedores individuais, mas apenas parte deste contingente está preparada para aproveitar as oportunidades e ganhar com contratos em licitações e pregões eletrônicos de compras públicas.
As possibilidades tendem a aumentar com a possível aprovação pelo Senado, ainda neste semestre, do projeto de lei complementar do senador Zequinha Marinho (PL/PA), que determina que microempresas e empresas de pequeno porte tenham prioridade nas compras públicas via licitações e pregões.
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Pela legislação atual, está prevista apenas a possibilidade da administração pública exigir dos licitantes a subcontratação de microempresa ou empresa de pequeno porte. No projeto do senador Zequinha, é exigido que a administração pública subcontrate até trinta por cento de pequenos empresários.
“É um mundo de possibilidades que vai se abrir com este projeto nas compras públicas, que em grande parte já é adotado em governos e prefeituras. Será para o segmento, o que o Preme é para o pequeno produtor rural”, diz o analisa do Sebrae Jane Azevedo Thene.
O Preme citado pela analista é o Programa de Regionalização da Merenda Escolar e, no ano passado, comprou de pequenos produtores – individualmente ou em associações ou cooperativas – 2,125 toneladas de alimentos distribuídos para 521 escolas. No total, os pequenos levaram para casa R$ 22 milhões.
Compras públicas x capacidade e organização
Os micro e pequenos empresários que estão se preparando para participar deste novo nicho de oportunidade precisam estar atentos às leis que regem licitações e pregões. A eles será garantido uma fatia das compras, mas as regras serão as mesmas de uma grande empresa.
Portanto, o interessado tem que se preparar para dar conta da demanda e, principalmente, da burocracia envolvida com prestações de contas, tribunais de contas e análise contábil.
Para se ter ideia dessa dificuldade, dos mais de 224 mil pequenos negócios existente em Manaus, 31% deles estão inaptos com a Receita Federal do Brasil.
Quase 80% não são “suframados”, não possuem registros na Suframa para obter incentivos do principal modelo de desenvolvimento da região e assim enfrentar empresas que vêm de fora participar de licitações e pregões eletrônicos de compras públicas.
“Sem estar tudo regularizado, bem organizado e pronto para participar das compras públicas, o pequeno não tem chances“, diz o contador Clovis Cerqueira Cesar.
De acordo com o painel Database, do Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) o contingente de pequenos negócios em Manaus tem o seguinte perfil:
- 118.974 MEIs;
- 89.455 Micro-Empresas;
- 15.955 Empresas de pequeno porte.
As principais atividades são:
- Comércio varejista de artigos do vestuário – 13.998;
- Comércio varejista de mercadorias em geral – 9.651;
- Restaurantes e similares – 7.729;
- Promoções de vendas – 7.038;
- Cabeleireiros, manicure e pedicure – 6.766;
- Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares – 6.259;
- Fornecimento de alimentos p/ consumo domiciliar – 4.148;
- Comércio varejista de bebidas – 3.604.
