O prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso, recebe recomendação do Ministério Público do estado do Amazonas (MPAM), após denúncias de autopromoção do prefeito durante um evento do Dias das Mães do município.
O objetivo da recomendação é garantir que a publicidade institucional seja utilizada para informar a população sobre os serviços públicos oferecidos, bem como para promover ações de interesse coletivo, evitando qualquer associação entre a imagem do gestor público e benefícios pessoais.
A não observância dos princípios constitucionais da publicidade oficial, conforme previsto no artigo 37, §1º, da Constituição Federal, poderá acarretar em consequências provocadas para o Prefeito Raylan Barroso.
Caso um episódio semelhante de promoção pessoal se repita, por meio da publicidade institucional, poderá ser caracterizado ato de Improbidade Administrativa.
Em contato com o RealTime1, a assessoria informou que “a Prefeitura nega o envolvimento no caso, que ainda está sendo investigado pelo Ministério Público”.
Confira um trecho do documento:
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