O cenário da comercialização de medicamentos no Brasil pode passar por uma mudança significativa. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou um projeto de lei (PL 2.881/2023) que visa tornar obrigatória a venda fracionada de remédios em farmácias e drogarias.
A proposta prevê que os medicamentos sejam disponibilizados em quantidades individuais, de acordo com a prescrição médica, evitando o desperdício e gastos desnecessários.
De acordo com o projeto, as farmácias e drogarias serão responsáveis por fracionar os medicamentos a partir de embalagens especialmente desenvolvidas para essa finalidade.
Em entrevista ao RealTime1, Antônio Amadeu, proprietário da Drogaria Doutor Farma e membro do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amazonas (CRF-AM), disse que algumas drogarias já utilizam a venda fracionada de medicamentos, mas que é um processo burocrático.
“Toda drogaria que opta em vender remédio fracionado precisa ter uma área específica para isso como identificação de remédio fracionado, data de validade, a subdivisão das embalagens, tornando o processo muito burocrático. Por issso, muita optam em não vender remédio fracionados”, disse.
Conforme Amadeu, a decisão irá afetar mais a venda de antibiótico, pois alguns analgésicos já são vendidos de forma fracionada.
“Certa caixas de antibióticos vêm com número reduzido de medicamentos, e o paciente acaba tendo que comprar às vezes três ou quatro caixas para suprir a quantidade prescrita pelo médico”, destacou.
Sobre o projeto de lei
Essa medida visa atender às necessidades específicas de cada paciente, permitindo que o consumidor adquira apenas a quantidade exata de medicamentos necessária para o tratamento prescrito. Dessa forma, situações em que um paciente precisa comprar uma embalagem maior do que o necessário, resultando em comprimidos não utilizados, seriam evitadas.
Para que a proposta seja efetivada, será necessário que a indústria farmacêutica se adeque às novas regras. Caso o texto seja aprovado e sancionado, os fabricantes e importadores de medicamentos terão um prazo de 12 meses para disponibilizar seus produtos em embalagens fracionadas. Essa mudança buscará preservar as características e qualidades do produto original, assegurando que os medicamentos oferecidos dessa forma mantenham os mesmos padrões de eficácia e segurança.
O processo de fracionamento ficará a cargo dos farmacêuticos, que assumirão a responsabilidade por essa atividade. Além disso, esses profissionais desempenharão um papel importante na assistência ao paciente, garantindo o uso correto dos medicamentos e notificando as autoridades sanitárias sobre possíveis reações adversas ou outros problemas relacionados ao tratamento medicamentoso.
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