A Prefeitura de Eirunepé está sendo investigada por suposto favorecimento à empresa Francisco Paulo dos Santos – EPP. As suspeitas iniciaram após a prefeitura utilizar mais de dois milhões para adquirir produtos de perfumaria e higiene pessoal, por meio de licitações.
Diante das suspeitas, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) resolveu instaurar um inquérito civil para apurar o caso.
Conforme o documento, o MPAM havia solicitado da Prefeitura para que informasse todos os contratos firmados com a empresa nos últimos cinco anos, como o total dos valores pagos a empresa no mesmo período. Entretanto, foram apresentadas as mesmas documentações, já mostradas anteriormente, sem apresentar o valor total pago à empresa no período.
Prefeitura deve explicar contratação
O MPAM deu um prazo de dez dias para a Prefeitura de Eirunepé apresentar os documentos que demonstrem a realização de cotação prévia de todos os materiais listados para se chegar ao valor de R$ 2.965.477,10 para o objeto da contratação.
E também os documentos que justifiquem a necessidade de todos os itens constantes nas planilhas apresentadas.
Além disso, a Prefeitura deve apresentar os relatórios de fiscalização da execução do contrato; quais contas bancárias faz o depósito mensal do pagamento do contrato, e os atestados de capacidade técnica, junto aos autos do processo licitatório.
Confira o documento na íntegra:
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