A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Tributária aprovada na Câmara Federal ainda não foi enviada ao Senado, o que deve acontecer na próxima semana, mas uma pergunta já é recorrente na Casa: Estados poderão criar impostos próprios?
A PEC aprovada pelos deputados criou um único imposto sobre valor agregado, sendo este divido em dois níveis: a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir IPI, PIS e Cofins (Impostos Federais); e o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) no lugar de ICMS (Estadual) e ISS (municipal).
Se Estados puderem criar impostos próprios a simplificação tida como a principal virtude da reforma vai acabar sendo frustrada.
“(A possibilidade de os estados criarem impostos próprios) será um dos pontos que terá ênfase no plano de trabalho. Teremos reuniões com as diversas instâncias federativas. Acho que a Câmara discutiu muitos conceitos, [mas] nós queremos quantificar esse modelo e verificar seus impactos“, afirma o relator da reforma na Casa, o senador Eduardo Braga (MDB)
Segundo adiantou o senador pelo Amazonas, a PEC tramitará por aproximadamente dois meses e somente com os resultados desses modelos – de criação de impostos próprios pelos Estados – sendo rodados o Senado terá ideia se os Estados criando impostos vai haver aumento da carga tributária.
“Mas uma coisa eu posso dizer: não vejo espaço para aumento de carga tributária no país”, garante Braga, que não crava as chances de governadores influenciarem nesta possibilidade de criação de impostos próprios.
Mudanças na PEC da Reforma
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, falou, durante passagem por Manaus nesta semana, que a PEC da Reforma Tributária precisará de pequenos ajustes no Senado para alcançar os resultados esperados pelos setores produtivos, mas não falou quais ajustes seriam estes
Para Eduardo Braga, será preciso mexer principalmente em dispositivos introduzidos na última hora pelos deputados, que votaram a PEC no último dia de trabalho Legislativo do primeiro semestre.
“Vão merecer nossa atenção alguns dos artigos incluídos de última hora (…) [como] o artigo 20, pelo qual os estados poderão criar uma nova contribuição para as atividades de agropecuária, mineração e petróleo. Esse novo tributo parece estranho, já que um dos fundamentos da reforma é a simplificação tributária”, escreveu Braga numa rede social.
O artigo foi incluído para atender as bancadas do Centro-Oeste, cujos estados temem perder arrecadação. Com a novidade da tributação no local de consumo, esses estados, que são grandes produtores do setor primário, poderiam ter queda no recolhimento de tributos.
A transição para o IBS também impactará a arrecadação dos estados que concedem benefícios fiscais no ICMS, em troca de aportes feitos pelas empresas beneficiadas em fundos governamentais de compensação, para investimentos e habitação. A possibilidade de tributar com uma nova contribuição seria para compensar essas perdas de arrecadação.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa, espera que volte a constar na reforma a prorrogação de benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que será extinto, para plantas automobilísticas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até dezembro de 2032.
Líder do Governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido/AP), quer atenção para a quantidade de setores que se beneficiaram na última hora da votação na Câmara com isenções e alíquotas menores.
De acordo com Randolfe, muitas isenções para setores, como o de hotelaria, parque de diversões e temáticos, que ganharam regime tributário especial, precisarão ser revistas ao longo da tramitação no Senado.
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