Trinta e sete prefeituras do Amazonas fecharam contrato com um grupo liderado pelo lobista Rubens de Oliveira – condenado por estelionato e investigado pela Polícia Federal por lavagem de dinheiro – para terem acesso via judicial a royalties de petróleo e gás que, em tese, não teriam direito. As informações foram divulgadas em reportagens desta terça-feira (25) do Estadão.
A investigação jornalística revelou que Rubens coordena um grupo de advogados sem experiência que obteve, junto a desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorização para pagamentos milionários de royalties aos municípios contratantes.
Conforme o Estadão, entre 2021 e 2023, grupo faturou R$ 25,7 milhões em honorários e conseguiu liberar um total de R$ 125 milhões a 21 prefeituras do Amazonas, Pará e Alagoas.
Uma das cidades amazonenses beneficiadas foi Nhamundá, que recebeu R$ 15,2 milhões. Por esse serviço, o grupo de Rubens recebeu R$ 3 milhões em honorários. O argumento usado para conseguir a decisão chamou a atenção da reportagem: “A Bíblia é uma só, mas quantas interpretações diferentes temos para ela no mundo inteiro? São diversas”.
Em geral, os advogados novatos perdem na 1ª instância da Justiça Federal de Brasília e recorrem ao TRF-1, onde obtêm decisões favoráveis.
O Estadão identificou que o grupo do lobista, que opera por meio de uma empresa fictícia chamada RP Consultoria e Assessoria, conseguiu com três desembargadores do TRF-1, sempre os mesmos, acordos que deram às 21 prefeituras de Amazonas, Alagoas e Pará o direito de receber royalties mesmo sem produzir petróleo.
A reportagem mostrou que Jutaí e Itamarati, no Amazonas, tinha sido beneficiados, mas perderam o direito quando o processo saiu da responsabilidade de um dos magistrados do trio que sempre concedia decisões favoráveis aos municípios representados pelo lobista.
Ao Estadão, o TRF1 informou que “não haverá manifestação por parte dos magistrados citados”.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), disse que houve decisões proferidas “sem rigor técnico”.
Rubens de Oliveira chegou a dizer que não atua com royalties, antes de desligar o telefone e ignorar o contato.
Leia as reportagens do Estadão:
- Desembargadores liberam milhões de reais em royalties a cidades sem petróleo
- Como funciona o crescimento artificial dos royalties para cidades sem petróleo
O dinheiro repassado às pequenas cidades, diz o Estadão, sai de cotas antes destinadas a locais que de fato são impactados pela exploração de petróleo, como cidades do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. No Amazonas, Coari é produtora de gás natural e petróleo e Silves, de gás.
