Quantos deputados federais o Brasil e cada estado possui? Segundo a Constituição, no artigo 45, eles serão proporcionais à população, em um máximo de 70 e um mínimo de 8. A regulamentação seria feita em Lei Complementar no ano anterior à eleição. Essa regulamentação, definindo o número exato, foi feita em 1993, pela LC 78/1993, que estipulou em 513 o número de deputados federais, cuja proporcionalidade será dada pelo IBGE.
Pois bem, segundo o último censo, feito em 2022, o Amazonas subiu de 3.483.985, em 2010, para 3.941.175, ou seja, um aumento de 13,12%.
Desconfiado dos cálculos sobre nossa bancada, fui fazer algumas contas meio toscas sobre essa proporcionalidade federal. Verifiquei que o Amazonas subiria de 8 para 10 deputados. Outros, como Goiás e Santa Catarina também cresceriam. Por outro lado, estados como Rio de Janeiro e Bahia diminuiriam. São Paulo e Minas, o antigo café com leite da República Velha, continuariam iguais.
Contudo, é preciso fazer o reparo que esse critério do 8 x 70 gera desigualdades. São Paulo, por exemplo, caso fosse uma proporção simples, teria mais do que 70 representantes, enquanto Acre e Amapá teriam menos de 8. Enfim, esta é outra questão, mas que vale a pena mencionar.
E o que importa o tamanho da bancada? Eis aqui a questão. Os deputados fazem, entre outras coisas, o papel de mediadores entre os municípios e os ministérios. As emendas, objetos de tanta discussão, acabam sendo destinadas para as comunidades mais distantes e “invisíveis” justamente por causa do trabalho desses representantes. Além disso, não podemos esquecer o trabalho nas comissões. Nelas, o parlamentar trabalha muito. Atualmente, são 30 permanentes e 16 temporárias, versando sobre assuntos os mais diversos, como “Violência Obstetrícia”, “Transposição do rio São Francisco” e “Combate ao Câncer”.
Só para exemplificar, na Comissão temporária de “Acompanhamento de ações de combate ao câncer” o Amazonas possui 2 representantes – Fausto Jr. e Saullo Vianna.
Na CPI que investiga a manipulação de resultados no futebol, temos 3 membros – Capitão Alberto, Adail Filho e Saullo Vianna.
Na CPI que investiga a divulgação de informações falsas na gestão de criptomoedas, temos 1 – Amon Mandel.
E na Comissão que analisa a questão da nacionalidade brasileira e os apátridas, temos 1 também – Átila Lins.
Nas comissões permanentes, por exemplo, podemos ver que na Comissão de Comunicação, temos Silas Câmara, que também está na Comissão de Ciência e Tecnologia.
Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, vemos a presença de Sidney Leite, que também está na de Educação, assim como o Capitão Alberto e Átila Lins.
Para finalizar tais exemplos, podemos citar a Comissão de Finanças e Tributação, na qual há Adail Filho, Sidney Leite, Saullo Vianna, Capitão Alberto e Átila Lins.
Curiosamente, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, só há Amon Mandel, assim como na da Amazônia e dos Povos originários, só temos o mesmo Amon Mandel e Átila Lins.
Esses são alguns exemplos do que o parlamentar pode fazer na Câmara. Grande parte de seu trabalho é nas comissões, pois é nelas que o trabalho de conteúdo acontece. Além disso, como falamos, há o lobby nos ministérios e a criação de emendas que são atividades consagradas.
Voltando ao tema – o número da bancada – citei exemplos de comissões, para mostrar que a presença de mais 2 representantes poderia ser algo significativo para o estado. Comissões nas quais temos apenas 1 ou 2 representantes poderiam ter 3 ou 4, caso nossa bancada crescesse.
Se o censo tivesse sido feito em 2020, e a Lei Complementar em 2021, já teríamos 10 deputados, os quais, provavelmente, pelas regras, seriam Alfredo Nascimento e Pauderney Avelino.
Enfim, creio ser a hora de nossa bancada levantar o debate e criar o projeto de lei, para que possa ser debatido e votado até 2025, um ano antes da próxima eleição federal.
Perdemos 2 vagas no momento em que se discute a reforma tributária. Não podemos mais “comer mosca” e deixar outras reformas passarem sem termos mais representantes.
