Portugal começará a aceitar a Carteira Nacional de Habilitação brasileira como documento válido para dirigir no país. A decisão foi promulgada pelo presidente de Portugal Marcelo Rebelo de Sousa e passará a valer após ser publicada no Diário da República. Até então, para dirigir legalmente, era necessário fazer a troca da habilitação brasileira pela portuguesa.
A CNH brasileira poderá ser usada em Portugal até o fim de sua validade. O direito de dirigir com o documento do país de origem, já valia para a União Europeia, Reino Unido e membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa como a Angola, Cabo Verde e Guiné-Bissau. Brasileiros que visitem Portugal a turismo podem dirigir normalmente com a CNH por até 185 dias.
