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quarta, 01 de dezembro de 2021

TJAM decide que José Melo pode voltar a receber pensão de R$ 34 mil

O ex-governador recorreu de uma decisão da Justiça, que proibiu, em 2019, o repasse da pensão de R$ 34 mil a José Melo. O benefício é concedido a ex-governadores do Amazonas.

19 de outubro de 2021

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José Melo e a esposa, Edilene Gomes (Foto: Arquivo/Secom)

O ex-governador do Amazonas pelo PROS, José Melo, que teve o mandato cassado em 2016, juntamente com o seu vice Henrique Oliveira – por compra de votos –, pode voltar a receber a pensão vitalícia de R$ 34 mil. O benefício é concedido a ex-governadores do Estado e estava suspenso para Melo desde 2019.

A decisão que beneficia José Melo é de desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Os desembargadores Lafayette Carneiro Vieira e João de Jesus Abdala Simões seguiram o voto da relatora, desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, e decidiram eliminar uma Ação Civil movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM).

Na ação, o MPAM pedia o fim do pagamento da pensão vitalícia ao ex-governador.

Abaixo, confira o documento em PDF e disponível para download com a decisão dos magistrados:

Retirada de tornozeleiras eletrônicas

Em junho desse ano, o promotor André Virgílio Belota Seffair, da 5ª Promotoria de Justiça de Manaus, concedeu parecer favorável à retirada de tornozeleiras eletrônicas do ex-governador José Melo e de sua esposa, Edilene Gomes. Melo e Edilene eram monitorados desde o ano de 2018, por decisão da Justiça Federal.

Texto: Isac Sharlon

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