O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação para que os processos seletivos promovidos para ocupação de vagas nos Programas de Residência Multiprofissional e Uniprofissional da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) observem os princípios da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
O MPF estabeleceu o prazo de dez dias para que os destinatários da recomendação informem as providências adotadas para o cumprimento.
A recomendação é direcionada ao pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação (Propesp) e à Coordenadora da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde (Coremu).
De acordo com o documento, o órgão deve adotar medidas relacionadas à publicidade dos certames, aos critérios do processo seletivo, à aplicação das provas, aos recursos apresentados e à publicidade dos inscritos, gabaritos e resultados.
Essa recomendação é resultado da constatação de inadequações na execução do processo seletivo de candidatos para ingresso no 1º Semestre de 2020 dos programas, ofertado no Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV).
No documento, o MPF indica que editais, portarias, avisos, comunicados e quaisquer outros expedientes relacionados a processos seletivos sejam veiculados, conjuntamente, em sites da instituição, em link de fácil localização pelos candidatos e demais interessados, e em diários oficiais.
O edital de abertura deve conter, principalmente, o cronograma do processo seletivo, com todas as fases, inclusive aquelas referentes aos recursos, e eventuais retificações de quaisquer expedientes relacionados a processos seletivos devem ser publicadas nos mesmos veículos dos expedientes anteriores.
A recomendação considera, aliás, as orientações estabelecidas pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) para elaboração do edital de seleção de residente em programas de residência multiprofissional e em área profissional da saúde.
Até a publicação desta matéria, o portal Real Time 1 não obteve posicionamento da Ufam, sobre as inadequações na execução do processo seletivo do 1º Semestre de 2020 dos programas de residência.
