Com o anúncio do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Josué Neto (PRTB), nesta terça-feira (7/7) de aceitar a continuidade do processo de impeachment do governador do Amazonas, Wilson Lima afirmou que há claro interesse de promoção política.
“A decisão de aceitar o processo foi tomada de forma solitária pelo presidente da Assembleia Legislativa, com o claro interesse de promoção política, tendo em vista as eleições que se aproximam e para com as quais já tornou públicas suas pretensões”, afirmou o governador.
Segundo ele, o pedido de impeachment não apresenta argumentos ou fatos que apontem para crimes de responsabilidade não tendo, portanto, qualquer amparo legal.
Ele lembra, ainda, que o pedido de de impeachment que tramita na Aleam ainda está sob análise jurídica.
Wilson Lima também reafirma que acredita na democracia e que a decisão da maioria, demonstrada por meio do voto popular, deve ser respeitada.
Um dos maiores interessados no impeachment do governador Wilson Lima e do vice-governador Carlos Almeida é o deputado Josué Neto, presidente da Aleam, que a assume o governo com a saída do governador.
Comissão Especial
Para a formação da Comissão Especial que analisará o processo, Josué Neto estabeleceu um prazo de 24 horas para que os líderes partidários apresentem os nomes dos deputados que a irão compor.
O bloco composto por PRTB, PSL, Patriota, PSDB e Republicanos terá cinco representantes. Progressistas e Podemos terão dois representantes cada um. Com três representantes ficou o bloco MDB, PTB, PSC e DEM. O bloco que integra o PSB, PT e PDT terá dois representantes, assim como o bloco do PV e PSD. O Partido Liberal terá somente 1 representante na comissão.
Formada a Comissão, com 17 representantes, os membros terão um prazo de 48 horas para formalizar a eleição do presidente e relator. Já o governador e vice, terão 10 dias para enviar defesa prévia.
Um parecer prévio do presidente e relator da Comissão deverá ser lido no expediente da Aleam em 10 dias e seu teor deverá ser publicado no Portal da Transparência, junto com as referidas denúncias.
Votação
Passadas 48h da publicação do parecer, o documento será incluído na Ordem do Dia (Votação), onde receberá discussão única. Após o rito, o teor do documento receberá votação individual dos deputados podendo ser aceito ou rejeitado. O quórum será de maioria simples.
Em hipótese de aceitação da denúncia pelo plenário, Wilson Lima e Carlos Almeida terão, em seguida, 20 dias para apresentarem contestação. Após o prazo, a Comissão fará diligências e oitivas. Estas, fazem, portanto, parte do período de instrução do processo.
Com o fim da etapa de instrução, a Comissão terá ainda 10 dias para apresentar parecer final. O parecer, em suma, também será analisado pelos deputados em plenário. Caso a maioria decida com o parecer, as denúncias serão consideradas decretadas, o que ocasionaria afastamento imediato dos chefes do Poder Executivo.
Um Tribunal Especial será formado, com eleição pelo plenário. O grupo será formado por cinco deputados e cinco desembargadores do TJ-AM. Será do grupo a responsabilidade de decretar ou não a perda dos cargos de Wilson Lima e Carlos Almeida.
Com informações da Aleam.
