Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na tarde desta sexta-feira (25), o decreto governamental n. 42.794, que estabelece medidas para enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Amazonas. Com a publicação, as medidas já estão em vigor.
Conforme anunciado em coletiva de imprensa na última quinta-feira (24), o decreto suspende, até o dia 26 de outubro, o acesso às áreas de praias, o funcionamento de balneários e flutuantes, além do funcionamento de bares cujos registros principais não sejam como restaurante na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Entre as medidas também está a redução no horário de funcionamento de restaurantes, lojas de conveniência e similares, até as 22h.
Os estabelecimentos que descumprirem as determinações do Decreto estarão sujeitos a multas diárias de até R$ 50 mil, além de embargo ou interdições.
Setor critica decreto
Após o anúncio das medidas, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Amazonas (Abrasel-AM), Fábio Cunha, criticou o decreto. Em coletiva de imprensa, o presidente Fábio Cunha, disse que a medida vai prejudicar ainda mais o setor.
Na manhã desta sexta-feira, em reunião com representantes da Abrasel, o governador Wilson Lima (PSC) determinou que o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 se reúna com o segmento para discutir possíveis ajustes no decreto estadual, para que as medidas de fechamento possam ser flexibilizadas.
“Foi uma reunião boa, que vai trazer conquistas. Vamos continuar trabalhando junto ao secretariado para que a gente conquiste o que a gente quer”, resumiu Fábio Cunha.
Em contrapartida, Wilson Lima cobrou o compromisso firme do empresariado para que, em caso de flexibilização de alguma medida, os protocolos definidos pelas autoridades em saúde sejam seguidos à risca.
Música ao vivo liberada
O governador Wilson Lima utilizou as rede sociais, na noite desta quinta-feira (25), para esclarecer alguns pontos sobre o decreto decreto n. 42.794, que determinou novas medidas restritivas contra o avanço da Covid-19 no estado.
De acordo com Lima, diferentemente do que consta na minuta do decreto, que proíbe música ao vivo nos restaurantes e circulava em grupos de Whataspp, no texto publicado nesta sexta-feira não há essa restrição, desde que sejam respeitadas as orientações de saúde.
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Reportagem: Lucas Raposo
