Os advogados do governador do Estado Wilson Lima (PSC) apresentaram a defesa dele à Comissão Especial de Impeachment, na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), nesta quinta-feira (23).
Wilson Lima e o vice-governador Carlos Almeita estão sendo acusados de crimes de responsabilidade pelo Sindicato dos Médicos.
A defesa é coordenada pelo escritório do advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que é especialista em defesa de mandatos políticos.
Foi esse escritório o responsável pela defesa do mandato do ex-Presidente da República Michel Temer, perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A petição de defesa, contudo, também é assinada pelos advogados Karoline Ferreira Martins, Marco Aurelio de Lima Choy e Daniel Fábio Jacob Nogueira.
A defesa do governador alega que o pedido de impeachment apresentado elenca acusações infundadas e vazias relativas à situação da saúde no Estado do Amazonas.
“Porém, é incapaz de apontar concretamente condutas delituosas praticadas pelo governador, além de descrever práticas amparadas pela legislação vigente, grande parte delas, executada por meio de dispositivos aprovados pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam)”
Da mesma forma, o documento segue dizendo que denúncia apresentada pelo Sindicato dos Médicos é genérica, não individualiza quais as supostas condutas teriam sido praticadas pelo governador.
“Não havendo comprovação mínima de autoria e materialidade, ou seja, de que houve o cometimento de crime de responsabilidade que possa ser imputável à pessoa do governador”, afirma trecho do documento.
Transparência
Quanto à acusação de violação ao princípio de publicidade, a defesa argumenta que o Governo do Estado foi avaliado, no último dia 15, pelo Ministério Público de Contas (MPC), com “nível elevado de transparência”, atendendo a 96% dos critérios estabelecidos para seu portal.
Do mesmo modo, o vice-governador do Estado, Carlos Almeida, encaminhou a defesa dele na manhã de quarta-feira (22) aos membros da Comissão do Impeachment que já receberam os documentos e devem voltar a se reunir na próxima segunda-feira (27) para as futuras deliberações.
Texto: Izaías Godinho
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