O Estado do Amazonas está em primeiro lugar em levantamento nacional realizado sobre a Covid-19 como tema de proposições legislativas. Ou seja, o estado foi o que mais criou leis e publicou decretos referentes à pandemia.
A plataforma automatizada que monitora dados dos poderes Legislativo e Executivo, denominada Inteligov, registrou desde o início da pandemia, 6.325 proposições legislativas sobre a Covid-19.
Por meio deste levantamento foi detectado que o Estado do Amazonas lidera o ranking, com 1.153 projetos de lei, seguido pela Paraíba (778), Rio de Janeiro (698), Minas Gerais (620) e São Paulo (411).
O levantamento foi feito em 19 assembleias estaduais, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e em 24 casas legislativas municipais.
Dentre as proposições 32 são sobre a cloroquina e quase todas encaminhadas na Câmara dos Deputados.
Compêndio de Normas Corona Vírus
Diante de tantas matérias governamentais sobre o tema, a Imprensa Oficial do Estado do Amazonas formatou um compêndio, que reúne todas as ações tomadas pelo Governo referentes ao combate à disseminação da Covid-19 e aos efeitos nocivos que a pandemia traz à sociedade Amazonense.
O objetivo de produzir a compilação das decisões governamentais acerca do novo coronavírus é facilitar a consulta de cidadãos, estudantes, pesquisadores e juristas.
Da mesma forma, operadores do direito e qualquer um que, presente ou futuramente, deseje pesquisar sobre esse período crítico da História da humanidade estão contemplados com a edição do compêndio.
Com a obra, a Imprensa Oficial do Estado do Amazonas pretende ir além de sua designação original de publicar os atos do Executivo Estadual no Diário Oficial do Estado.
A edição do compêndio que tem 193 páginas com 37 decretos, 14 leis, 10 portarias e uma resolução. Trata-se um documento histórico para a atual e para futuras gerações.
Espera-se, com isso, contribuir com os diversos setores da sociedade para os quais a referência histórica se apresenta como fundamental.
O primeiro ato publicado foi no dia 16 de março de 2020 e o Compêndio será constantemente atualizado. Navegue pela última versão atualizada.
