fbpx

quarta, 10 de agosto de 2022

Vagas em concursos e seleções da DPE terão 30% de cota racial

Vagas serão reservadas a negros, indígenas e quilombolas. A resolução que estabelece a cota foi aprovada pelo Conselho Superior e publicada no DOE do dia 26 de novembro.

28 de novembro de 2020

Compartilhe

A ação visa o enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas. (Foto: Divulgação)

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) aprovou nesta semana a Resolução nº 30/2020-CSDPE/AM, que dispõe sobre a reserva de vagas para negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas nos concursos e seleções públicas da instituição.

A resolução estabelece a cota de 30% das vagas oferecidas para provimento de cargos de defensores e defensoras, servidores e servidoras, estagiários e estagiárias, às pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, que autodeclararem tal condição no momento da inscrição.

A norma foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da DPE-AM desta quinta-feira (26) e já está em vigor, com vigência pelo prazo de 10 anos, podendo ser prorrogada sucessivamente, caso haja necessidade.

A inclusão da cota racial nos processos de seleção da Defensoria vinha sendo discutida internamente na instituição e foi aprovada na reunião do Conselho Superior desta quarta-feira (25).

A Defensoria considera ainda dados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizado em 2010, que mostram que o estado do Amazonas possui a maior população autodeclarada indígena no país, com 168,7 mil pessoas.

Justifica a criação da cota, ainda, com a necessidade de promover ações afirmativas que contribuam para a participação da população negra em condição de igualdade de oportunidade na vida econômica, social, política e cultural do Brasil.

A DPE-AM considera também a necessidade de modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica.

Critérios de inclusão

A resolução estabelece que “poderão concorrer às vagas reservadas à população negra, indígena e quilombola as candidatas e candidatos que se autodeclararem pretos(as), pardos(as), indígenas e quilombolas no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo vedada qualquer solicitação por parte do candidato após a conclusão da inscrição”.

Negros

O candidato(a) autodeclarado(a) negro(a) será convocado(a) para entrevista pessoal com a Comissão Especial destinada a avaliar o seu pertencimento à população negra.

Indígenas

No caso do candidato(a) autodeclarado(a) indígena, este será convocado(a) para comprovar o pertencimento à população indígena perante a Comissão Especial, o que será realizado por meio da apresentação de declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos duas lideranças reconhecidas ou de documento emitido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) que ateste sua condição.

Quilombolas

A condição de quilombola dos(as) candidatos(as) aos certames da Defensoria Pública será comprovada com certidão expedida pela Fundação Cultural dos Palmares.

As candidatas e os candidatos negros, indígenas ou quilombolas concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso. Os aprovados(as) dentro do número de vagas oferecido para a ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

Comissão Especial

Para cada concurso ou seleção pública, será criada uma Comissão Especial, composta por um(a) defensor(a) público(a) e mais dois membros da sociedade civil, com representatividade de raça, atuação na causa étnico racial e idoneidade reconhecida, todos indicados pelo Conselho Superior e designados(as) pelo(a) defensor(a) público(a) geral, garantindo-se à Associação das Defensoras e Defensores do Estado do Amazonas (Adepam) e à Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Esudpam) a sugestão de dois nomes para avaliação do Conselho Superior.

Leia mais Dia a Dia

Obras do Complexo Viário dos anéis Sul e Leste seguem em ritmo acelerado

Para quem mora no entorno das obras dos Aneis Viários Sul e Leste, o projeto representa mais dignidade e progresso para a população e para a cidade de Manaus.

9 de agosto de 2022

Pacote de obras na área da segurança pública no AM chega a R$ 150 milhões

De 2019 a 2022, os recursos para reformas e reparos nas unidades policiais somam cerca de R$ 10 milhões. As obras incluem pintura, troca de fechaduras, parte elétrica, etc.

9 de agosto de 2022

Lei estadual garante visita gratuita a museus e prédios históricos do AM

A gratuidade, segundo a lei, não precisará ser concedida em dias que recaiam sobre feriados nacionais, estaduais ou municipais, ou ainda em ponto facultativo.

9 de agosto de 2022

Festejo de Santo Antônio de Borba agora é Patrimônio Cultural do AM

Festejo de Borba, realizado em junho, movimenta a economia da cidade e teve início em 1756 com eventos organizados por padres jesuítas no interior do Amazonas.

9 de agosto de 2022

Lei Aldir Blanc pode salvar Cultura com a Rouanet desmontada

Lei Aldir Blanc 2 pode recuperar vácuo da Lei Rouanet que foi paralisada no Governo Bolsonaro e democratizar mais o acesso aos recursos pelos trabalhadores da Cultura.

8 de agosto de 2022

Obras de construção do Anel Viário Sul estão 75% concluídas

Segundo o governador do Amazonas, Wilson Lima, o trabalho de drenagem, que está em fase de execução, é fundamental para que a obra tenha uma vida útil longa. 

8 de agosto de 2022

Manaus terá 88 pontos de vacinação contra a Covid-19 esta semana

A vacinação tem início às 8h nas unidades de saúde e às 9h nos pontos estratégicos do Studio 5 e shopping Phelippe Daou. O horário de encerramento varia.

8 de agosto de 2022

Livro lançado pela Prefeitura é destaque em Festival de Quadrinhos em BH

Livro sobre o chargista Miranda lançado pela Prefeitura de Manaus acompanha obras da Região Norte no FIQ 2022, em Belo Horizonte.

7 de agosto de 2022