fbpx

domingo, 05 de dezembro de 2021

Vagas em concursos e seleções da DPE terão 30% de cota racial

Vagas serão reservadas a negros, indígenas e quilombolas. A resolução que estabelece a cota foi aprovada pelo Conselho Superior e publicada no DOE do dia 26 de novembro.

28 de novembro de 2020

Compartilhe

A ação visa o enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas. (Foto: Divulgação)

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) aprovou nesta semana a Resolução nº 30/2020-CSDPE/AM, que dispõe sobre a reserva de vagas para negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas nos concursos e seleções públicas da instituição.

A resolução estabelece a cota de 30% das vagas oferecidas para provimento de cargos de defensores e defensoras, servidores e servidoras, estagiários e estagiárias, às pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, que autodeclararem tal condição no momento da inscrição.

A norma foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da DPE-AM desta quinta-feira (26) e já está em vigor, com vigência pelo prazo de 10 anos, podendo ser prorrogada sucessivamente, caso haja necessidade.

A inclusão da cota racial nos processos de seleção da Defensoria vinha sendo discutida internamente na instituição e foi aprovada na reunião do Conselho Superior desta quarta-feira (25).

A Defensoria considera ainda dados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizado em 2010, que mostram que o estado do Amazonas possui a maior população autodeclarada indígena no país, com 168,7 mil pessoas.

Justifica a criação da cota, ainda, com a necessidade de promover ações afirmativas que contribuam para a participação da população negra em condição de igualdade de oportunidade na vida econômica, social, política e cultural do Brasil.

A DPE-AM considera também a necessidade de modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica.

Critérios de inclusão

A resolução estabelece que “poderão concorrer às vagas reservadas à população negra, indígena e quilombola as candidatas e candidatos que se autodeclararem pretos(as), pardos(as), indígenas e quilombolas no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo vedada qualquer solicitação por parte do candidato após a conclusão da inscrição”.

Negros

O candidato(a) autodeclarado(a) negro(a) será convocado(a) para entrevista pessoal com a Comissão Especial destinada a avaliar o seu pertencimento à população negra.

Indígenas

No caso do candidato(a) autodeclarado(a) indígena, este será convocado(a) para comprovar o pertencimento à população indígena perante a Comissão Especial, o que será realizado por meio da apresentação de declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos duas lideranças reconhecidas ou de documento emitido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) que ateste sua condição.

Quilombolas

A condição de quilombola dos(as) candidatos(as) aos certames da Defensoria Pública será comprovada com certidão expedida pela Fundação Cultural dos Palmares.

As candidatas e os candidatos negros, indígenas ou quilombolas concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso. Os aprovados(as) dentro do número de vagas oferecido para a ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

Comissão Especial

Para cada concurso ou seleção pública, será criada uma Comissão Especial, composta por um(a) defensor(a) público(a) e mais dois membros da sociedade civil, com representatividade de raça, atuação na causa étnico racial e idoneidade reconhecida, todos indicados pelo Conselho Superior e designados(as) pelo(a) defensor(a) público(a) geral, garantindo-se à Associação das Defensoras e Defensores do Estado do Amazonas (Adepam) e à Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Esudpam) a sugestão de dois nomes para avaliação do Conselho Superior.

Leia mais Dia a Dia

RealTime1 mostra o drama do garimpo no rio Madeira, no Amazonas

O jornalista Caio Fonseca, enviado especial do RealTime1 à região de garimpo no rio Madeira, acompanhou de perto as famílias que dependem da atividade para sobreviver.

4 de dezembro de 2021

Cenário epidemiológico aponta queda nas notificações de rabdomiólise

Doença causada, ao que parece, pela ingestão de peixes contaminados, segue monitorada pelas autoridades sanitárias do Estado.

4 de dezembro de 2021

Prefeitura abre processo seletivo para cursos de empreendedorismo

Serão duas mil vagas em cursos de capacitação empreendedora promovidos pela Semtepi e o Instituto Visão Amazônica.

4 de dezembro de 2021

Moradores na comunidade da Sharp são orientados sobre o Prosamin+

A entrega dos certificados começa na segunda-feira (6) aos primeiros 427 imóveis cujas famílias cadastradas serão reassentadas antes do início das obras no local.

4 de dezembro de 2021

Hospital 28 de Agosto nega aumento de internações por Covid-19 no AM

Diretora da unidade divulgou vídeo nesta sexta-feira (3) para desmentir lotação na sala rosa, instalada na unidade para casos confirmados de Covid-19.

3 de dezembro de 2021

Ômicron assusta amazonenses: maioria opta por não ter Carnaval em 2022

Chegada da variante Ômicron no Brasil e o aumento dos casos de Covid-19 no Amazonas podem impor a ampliação do jejum do Carnaval, que não é realizado há quase dois anos.

3 de dezembro de 2021

Vacinação contra a Covid-19 terá 20 pontos em Manaus neste sábado

Toda a lista de postos de vacinação fica disponível no site da Semsa. A população pode verificar as datas para aplicação de 2ª ou 3ª dose no Imuniza Manaus.

3 de dezembro de 2021

Vacinas agem contra covid grave, mesmo com chegada de nova variante

Richard Lessels, especialista em doenças infectocontagiosas, diz que vacinas são a ferramenta que pode evitar a doença grave e a hospitalização.

3 de dezembro de 2021