Os usuários do transporte público denunciaram à Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) a falta de distanciamento em filas, ausência de pias com água e sabão, e dispensers com álcool em gel para prevenção contra a Covid-19.
Durante fiscalização da DPE-AM, realizada no T5, situado no bairro São José, na Zona Leste da capital, o defensor público Rodolfo Lôbo conversou com passageiros do transporte coletivo, e confirmou as reclamações sobre más condições e lotação nos ônibus, falta de fiscalização do distanciamento entre usuários e a falta de publicidade nos veículos sobre o direito de gratuidade do idoso.
A aposentada Maria Pereira, 72, contou que já foi derrubada após ser empurrada em uma aglomeração para entrar no ônibus da linha 093, que realizada o transporte para a Comunidade Bela Vista, no bairro Puraquequara, na Zona Leste.
“Ninguém respeita a prioridade dos idosos para entrar nos ônibus. Não tem funcionário da prefeitura para evitar que esse desrespeito aconteça. Nesses tempos de pandemia a situação fez foi piorar. Fui derrubada depois que me empurraram tentando entrar no ônibus e fui parar no Hospital João Lúcio”, denunciou a aposentada para o defensor público.
Fixação de placas
A DPE-AM recomendou à Prefeitura de Manaus que realize a fixação de placas e adesivos em todos os terminais e interior dos ônibus do transporte coletivo da cidade informando o direito à gratuidade para idosos, a partir de 60 anos.
A ação expedida no Dia Internacional do Idoso recomenda ainda que o município faça campanha de conscientização para a população idosa sobre o direito à gratuidade e destaque que para acessá-la é necessário apenas a apresentação de documento de identidade, conforme a Lei Federal n° 10.741 de 1° de outubro de 2003.
A campanha deve alertar sobre a entrada prioritária pela porta dianteira dos veículos e o direito a poltronas reservadas.
De acordo com Rodolfo Lôbo, autor da recomendação, também foi sugerido à prefeitura que promova a capacitação de servidores municipais que atuam nos terminais de ônibus, bem como de funcionários das empresas de transporte de passageiros sobre a gratuidade, atenção prioritária, entrada dos idosos nos coletivos e espaços reservados para eles.
“Fizemos a fiscalização para entender como a população idosa está sendo tratada nos terminais e ônibus de Manaus. Ouvimos a população e constatamos a veracidade das reclamações”, explicou.
De acordo com ele, os idosos que têm direito à gratuidade no transporte público e de entrar no terminal apresentando somente o documento de identificação não estão conseguindo acessá-lo.
Não há placas informando sobre a gratuidade e quando os idosos entram nos ônibus não encontram assentos reservados vazios.
O defensor comentou, ainda, que os terminais não estão adaptados para a pandemia, uma vez que não há equipamento para higienização como pia, sabão e água ou álcool em gel.
Parceria
A recomendação da Defensoria foi expedida após visita técnica realizada no terminal, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), por meio da Secretaria Executiva Adjunta da Pessoa Idosa (Seadpi), Delegacia Especializada em Crimes Contra o Idoso (DECCI) e Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM).
A partir do encaminhamento e ciência da recomendação, o Município tem três dias para responder e informar as medidas que serão implementadas ou as razões para o não acolhimento. Caso não haja resposta, a Defensoria pode recorrer a medidas judiciais para que o município seja obrigado a cumprir as sugestões.
Fonte: assessoria
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