A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, na última sexta-feira (14), a retirada, da 1ª Vara Federal do Amazonas, de processo contra a empresa Potássio do Brasil, que envolve a mineração em terras indígenas no município de Autazes, distante 113 quilômetros a sudeste de Manaus.
Também foi recusada a contestação da responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a emissão de licenciamento ambiental de projeto da mineradora.
A ação proposta pelo MPF em 2016 solicita a suspensão de licenciamento estadual concedido de forma irregular à mineradora para exploração de potássio no município de Autazes.
Em recurso, a União, após seis anos da tramitação da ação, questionou a incompetência da 1ª Vara Federal para julgar o caso, defendendo que trata-se de matéria ambiental e não indígena, o que foi negado por decisão do desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira.
Impacto em Terras Indígenas
Para o MPF, é fato incontestável que o empreendimento está sobreposto à Terra Indígena (TI) Jauary, da etnia Mura, com impactos também à TI Paracuhuba e outras comunidades da região, o que afirma a competência da 1ª Vara Federal e exige licenciamento federal pelo Ibama.
Sobre o impacto a terras indígenas, foi realizada inspeção judicial, em março de 2022, que demonstrou que a base de exploração e perfuração do empreendimento incide sobre áreas tradicionais, onde são realizadas atividades e coleta de frutos, extrativismo de castanha, além de caça e pesca.
Conforme o próprio dirigente da Potássio do Brasil e a liderança indígena da aldeia Soares, as estruturas minerárias seriam construídas a aproximadamente 2 quilômetros da área de moradia e dentro do território de uso tradicional do povo Mura.
Com informações da Assessoria
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