Continua nesta quinta-feira (31) o julgamento das ações constitucionais sobre o desmatamento na Amazônia e a suposta omissão do Governo Federal ao problema. Nesta quarta (30), a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento conjunto de dois processos – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54 – que tratam do desmatamento na Floresta Amazônica.
A ministra Cármen Lúcia, relatora das ações, leu o relatório e, em seguida, foram apresentadas as manifestações das partes e dos terceiros interessados.
Na ADPF 760, sete partidos políticos pedem que a Corte determine à União e aos órgãos e às entidades federais competentes que executem, de maneira efetiva, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). A ação foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo Partido Verde (PV), pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
Na ADO 54, a Rede questiona suposta omissão do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do Ministério do Meio Ambiente, em coibir o desmatamento na Amazônia. O partido pede que o STF imponha às autoridades a promoção de ações concretas para esse fim.
Durante a leitura do relatório, a ministra Cármen Lúcia observou que o STF tem uma história de preocupação com a Amazônia e tem levado esse tema a sério. Segundo ela, a Floresta Amazônica é patrimônio nacional e de preservação obrigatória, e cabe ao Supremo garantir o direito à uma vida digna com base nas condições de proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Com informações da Assessoria
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