O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT- AM,RR) confirmou, nesta quinta-feira (9), que a sede do Rio Negro Clube, no Centro, zona sul de Manaus, foi retirada do Leilão previsto para o próximo dia 13 de março.
“No caso, a parte informou a garantia de uma receita mensal de um contrato de aluguel, suficiente para pagar as parcelas”, disse o juiz do trabalho auxiliar da Coordenadoria de Apoio à Execução (Conae) e da Divisão de Hasta Pública do TRT, João Alves de Almeida Neto.
De acordo com o juiz, a legislação permite o resgate do bem antes dele ser leiloado se a parte que detém a propriedade conseguir preencher uma série de requisitos e ter seu plano de quitação aprovado. informou.
O imóvel foi retirado por determinação judicial, uma vez que a parte executada protocolou a inclusão no Plano Especial de Pagamento Trabalhista (Pept), com o parcelamento de seu débito junto à Justiça do Trabalho.
O Pept é um plano de recuperação no qual as execuções são reunidas na Coordenadoria de Apoio à Execução que recebe os depósitos mensais para pagamento dos processos, para assim manter as atividades da empresa que está sob execução e sem que o bem vá a leilão. Uma vez que o plano não seja cumprido, o bem pode ser novamente leiloado.
Da Redação, com informações do TRT-11
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