O vereador Keitton Pinheiro (PSD) deve ser o nome indicado pela família Pinheiro para concorrer à eleição suplementar para Prefeitura de Coari em 2021.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou o registro de candidatura do prefeito eleito Adail Filho (Progressistas) e determinou novas eleições no município no prazo de até 40 dias.
“O impedimento se estende até o segundo grau de parentesco (de chefe do poder executivo). Primo é parente de quarto grau. Tio e primo de Adail já podem. Keitton pode ser candidato. Irmã, avô, filho e neto não poderiam”, explicou o advogado e analista político, Helso Ribeiro do Carmo.
Até a realização do pleito, a presidente da Câmara Municipal de Coari, Jeany Pinheiro (PP), tia de Adail, assumiu interinamente o comando da prefeitura. Eleita a vereadora mais votada nas eleições 2020 com 1.871 votos, ela deve ser reconduzida ao cargo de presidente da Casa em 2021-2022.
Unanimidade
Por unanimidade, a corte entendeu que o novo mandato de Adail configuraria o terceiro a ser exercido por grupo familiar, o que não é permitido pela legislação. Eleito em 2012, o ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro, pai de Adail Filho, foi afastado do cargo em 2014 após ser condenado. Em 2016, Adail Filho elegeu-se prefeito e foi reeleito no pleito deste ano, com 22,2 mil votos.
Em novembro, Adail renunciou ao restante do atual mandato alegando a necessidade de se tratar da Covid-19. Keitton, que é primo dele, renunciou ao cargo de presidente da Câmara para não assumir a prefeitura e ficar inelegível. Jeanny assumiu a presidência da Câmara e Keitton ficou com a vice-presidência.
Em 2012, Keitton foi eleito vereador de Coari com a segunda menor votação entre os eleitos, 584 votos. Ele foi reeleito, em 2016, para o segundo mandato com 605 votos. Keitton esteve na presidência da Câmara no biênio 2017-2018 e 2019-2020.
O recurso eleitoral foi movido pela Coligação Ficha Limpa Coari, do segundo colocado no pleito Robson Tiradentes (PSC) e que deve disputar a eleição suplementar, e por Raione Cabral, contestando a decisão do juiz de Coari Fábio Alfaia, que deferiu o registro de candidatura de Adail.
Recurso
O prefeito eleito pode recorrer da decisão do TRE-AM. Se ganhar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recurso favorável ao registro de sua candidatura, poderá ser diplomado e empossado no cargo. Neste cenário, Keitton assume o cargo de vice-prefeito de Coari, para o qual foi eleito.
Na avaliação de Helso do Carmo, a decisão do TRE-AM está amparada em decisões recentes do TSE. Contudo, ele alerta que a forma de interpretar o direito não é exata e disse que um magistrado pode entender que houve a interrupção do grupo familiar após a saída de Adail Pinheiro e a ascensão ao cargo de um político, sem relação com a família, que concluiu o mandato até o final de 2016.
“No entendimento mais literal poderemos dizer que ele não sucedeu diretamente o pai. Entre as possibilidades, nada impede que o ministro entenda que ele não sucedeu o pai, assim como entendeu o juiz primário e o Ministério Público Eleitoral”, afirmou o cientista político.
Mesmo com o recesso forense do TSE, de 20 de dezembro a 31 de janeiro, o advogado disse que haverá um juiz plantonista que pode conceder uma decisão emergencial. “Custo a crer que vai ter uma decisão monocrática porque o TSE como qualquer tribunal é um órgão coletivo e acredito que não haverá essa surpresa. Tem sempre um juiz plantonista para resolver assuntos extraordinaŕios. O direito não é uma sentença exata e tem peculiaridades que fazem com que as decisões não sejam tão cartesianas”, concluiu.
Prisão
No dia 26 de setembro de 2019, Adail e Keitton foram presos durante a operação Patrinus, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), acusados de chefiar e integrar, respectivamente, uma organização criminosa que teria desviado R$ 100 milhões em recursos públicos por meio de contratações fraudulentas.
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