fbpx

sábado, 24 de julho de 2021

Justiça condena ONG do Amazonas que não prestou contas de repasses

A Justiça Federal no Amazonas condenou o Instituto de Tecnologia, Pesquisa e Cultura da Amazônia (Itec) por não prestar contas de convênio.

16 de abril de 2021

Compartilhe

MPF do Amazonas pediu a condenação por falta de prestação de contas pelo Itec (Foto: Divulgação)

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação de improbidade administrativa, a Justiça Federal no Amazonas condenou o Instituto de Tecnologia, Pesquisa e Cultura da Amazônia (Itec) e seu então presidente, Carlos Alberto Araújo da Rocha, por não prestarem contas de recursos federais recebidos por meio de convênio firmado em 2010.

O convênio previa um repasse no valor de R$ 2,95 milhões pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para que o Itec realizasse oficinas de formação de agentes para apoio ao desenvolvimento sustentável territorial rural, com o objetivo de fortalecer as relações de governança entre os sujeitos sociais dos territórios da cidadania do Amazonas.

A primeira parcela, no valor de R$ 954.076,61 foi recebida pelo instituto, por meio da Caixa Econômica Federal. O Itec apresentou relatório referente às primeiras ações do programa, como prestação de contas preliminar, que foi aprovada, parcialmente, pelo MDA, devido à ausência de comprovantes da execução física de algumas despesas.

Como o convênio previa metas independentes, o MDA autorizou a exclusão das metas não executadas, desde que o Itec ressarcisse os valores glosados referentes à primeira parcela ou apresentasse os comprovantes de execução física. Ao mesmo tempo, a Caixa Econômica suspendeu a liberação de novos repasses.

Por não apresentar os comprovantes ou devolver os valores não aplicados, o instituto e seu então presidente chegaram a ser condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao ressarcimento dos valores e ao pagamento de multa.

Falta de prestação de contas e prejuízo

O MPF apontou que a ausência de prestação de contas dos valores repassados causou prejuízo ao patrimônio público. “O prejuízo está caracterizado pelo fato de que, sem a devida prestação de contas referente à primeira parcela dos valores federais repassados ao Itec, resta impossível a verificação do atingimento dos objetivos conveniados”, explicou o órgão, na ação.

A ação de improbidade administrativa tramita na 1ª Vara Federal no Amazonas, sob o nº 1002238-17.2017.4.01.3200.

Leia mais:

Leia mais Dia a Dia

Hortaliças cultivadas no sistema prisional são doadas a instituições

Os produtos orgânicos são cultivados na horta do Centro de Detenção Provisória de Manaus 2 e foram doados a instituições de acolhimento.

23 de julho de 2021

Fiscalização do combustível de veículos da Semed em Humaitá é redobrada

A partir de agora, toda tentativa de abastecimento ilegal deve ser comunicada aos órgãos de controle, a fim de evitar fornecimento em desacordo com o solicitado.

23 de julho de 2021

Cadastro do Auxílio Estadual para trabalhadores da cultura é reaberto

O novo prazo foi determinado em decreto, que também simplifica as regras para o acesso. O valor do benefício é de R$ 600.

23 de julho de 2021

Negligenciada por Arthur, cratera na avenida Brasil será reparada

Segundo o vice-prefeito de Manaus, Marcos Rotta, o problema na via é antigo e foi negligenciado pela última administração, prejudicando uma faixa da pista.

23 de julho de 2021

Prefeitura e gestores tratam sobre a volta das aulas 100% presenciais

A meta da Prefeitura de Manaus é que os alunos do 5º ao 9º ano do ensino fundamental voltem a ter aulas 100% presenciais ainda este ano.

23 de julho de 2021

UBS Luiz Montenegro é entregue em novo endereço no bairro Planalto

Conforme a Prefeitura de Manaus, o endereço original da UBS é no bairro Lírio do Vale, mas o imóvel onde funcionava a unidade de saúde enfrenta problemas estruturais.

23 de julho de 2021

MPF-AM recomenda que 30% da merenda escolar saia da agricultura familiar

O MPF estabelece prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento do documento, para prestação das informações sobre as medidas recomendadas.

23 de julho de 2021

UEA ganha prêmio internacional por balsa com recursos anti-Covid

Projeto 'Arapaima Gigas', desenvolvido pelo grupo de estudantes, teria capacidade para levar 300 pessoas de Manaus a Tefé, num percurso de 20 horas.

22 de julho de 2021