Fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) nos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou indícios de pagamentos irregulares que somam um rombo de R$ 2,9 bilhões aos cofres públicos. A estimativa é que cerca de 2 milhões de benefícios tenham sido pagos de forma inadequada.
Sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, o acompanhamento dos benefícios previdenciários foi feito nas folhas de pagamento de junho de 2021 (R$ 75,8 bilhões) e dezembro de 2021 (R$ 50,8 bilhões), alcançando R$ 127 bilhões, com 36 milhões de registros em cada folha.
“Encontramos problemas cadastrais em 7,8 milhões de registros, sendo que cerca de 5 milhões já haviam sido apontados em exercícios anteriores, mas que não foram corrigidos tempestivamente pelos gestores”, explicou o ministro-relator do TCU Aroldo Cedraz.
“Eu diria que tais inconsistências, aliadas à não observância de regras e procedimentos previstos na legislação, resultaram na constatação de indícios de irregularidades em 2,4 milhões de benefícios pagos pelo INSS. O impacto financeiro estimado com essas falhas é da ordem de R$ 2,9 bilhões por ano”, asseverou Cedraz.
No prazo de um ano, o INSS deverá realizar a apuração e correção dos indícios de inconsistências e irregularidades verificados pelo Tribunal de Contas da União. Para tanto, deverá proceder a diversas revisões cadastrais e de benefícios, sanear achados de auditoria, além de realizar procedimentos adicionais de apuração dos riscos identificados.
A Corte de Contas recomendou à Receita Federal do Brasil que avalie a conveniência e a oportunidade de realizar procedimentos adicionais de apuração nos achados identificados como indícios de óbito do titular do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Inteligência Artificial para coibir fraudes
O TCU utiliza metodologia com uso intensivo de ferramentas e técnicas de análise de dados e de inteligência artificial no controle desses pagamentos. “A tendência é de que os famosos casos de fraude do INSS não se repitam, sobretudo aqueles caricatos, ou melhor, trágicos casos de irregularidades”, complementou o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas.
“Diante da relevância da matéria e dos valores envolvidos, bem como no acúmulo de experiências na análise desses dados, entendo que é o momento de o TCU avançar no desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial ainda mais avançadas, como o uso de “machine learning” e algoritmos preditivos”, apontou o ministro Cedraz.
Da Redação, com informações da assessoria
