DPE pede que Estado e Prefeitura sejam obrigados a realizar testagem

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) apresentou pedido de tutela de urgência pedindo que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) obrigue o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus a realizar “testagem em massa” na população para detectar a incidência da Covid-19.

A medida tem o objetivo de agilizar a tomada de medidas efetivas que reduzam a disseminação do coronavírus no estado.

O pedido apresentado pela DPE-AM à Justiça sustenta que os números divulgados pelo Governo do Amazonas comprovam que a capacidade de testagem, principalmente do teste molecular, não é satisfatória diante do cenário da pandemia na região, assim como não permite que as autoridades públicas, com base num real dimensionamento do contágio, desenvolvam políticas públicas efetivas e específicas de combate ao coronavírus.

No pedido de tutela de urgência, formulado durante o plantão do Judiciário, o órgão alerta para um “perigo de dano irreparável” caso a questão não seja apreciada.

“Conhecer a efetiva realidade da pandemia no Amazonas, algo que só pode ser possível mediante a ampliação na realização dos testes, se não está sendo prontamente incrementada de maneira espontânea pelas autoridades responsáveis, deve ser imposta pelo Judiciário, a fim de que vidas sejam salvas”, diz o defensor público Rafael Barbosa, que atua na Defensoria Especializada em Interesses Coletivos.

Na ação, a Defensoria cita estudos que indicam que a taxa de pacientes assintomáticos pode chegar a 70% em algumas idades.

No ranking dos Estados do País que mais realizam testagem na população, o Amazonas está em 21º.

“Para evitar o número de falso negativo, o mais indicado é que o poder público seja compelido a ampliar suas capacidades de disponibilização do teste molecular, mais conhecido como RT-PCR”, afirma Rafael Barbosa.

“Acredita-se que com ação política, planejamento, organização e participação, é possível e viável superar a pandemia no Amazonas, mas para tanto a ampliação da testagem é medida inadiável. Só a partir da real percepção do quadro de contaminação no Estado será possível empreender uma vigilância epidemiológica consistente e efetiva, estratégia extremamente útil quando se pretende controlar epidemias virais”, argumenta a Defensoria, em outro trecho da ação.

Pedido já foi feito anteriormente

Em maio do ano passado, a Defensoria já havia ingressado com uma Ação Civil Pública pedindo que a Justiça Estadual obrigasse tanto o governo quanto a Prefeitura de Manaus a realizar a testagem, alcançando pessoas com e sem sintomas da doença.

Em primeiro grau, os pedidos de tutela provisória de urgência foram indeferidos. A Defensoria recorreu ao segundo grau, sem decisão até o momento.