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segunda, 15 de agosto de 2022

Detran-AM alerta sobre cobrança ilegal de empresas a motoristas de app

O Detran-AM explica, também, sobre descontos no pagamento de multas e explica a respeito de prazos para renovação de documentos juntos ao órgão de trânsito.

9 de julho de 2021

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CNHs vencidas em 2020 e 2021 ainda são consideradas válidas, conforme destaca o Detran-AM (Foto: Divulgação)

Em entrevista ao RealTime1, nesta sexta-feira (9), o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Rodrigo de Sá Barbosa, destacou que empresas de transporte, por meio de chamadas em aplicativos de mobilidade urbana, podem estar atuando de maneira errada e ilegal quando à cobrança de documentação de condutores em Manaus e no interior do Amazonas em meio ao cenário pandêmico da Covid-19. Além disso, Barbosa falou, ainda, sobre descontos no pagamento de multas e também nos prazos para renovação de documentos juntos ao órgão de trânsito.

Cobranças indevidas

De acordo com Rodrigo de Sá, empresas de transporte de passageiros, por aplicativos, que exigem dos motoristas com atividade renumerada a renovação obrigatória, estão atuando de maneira errada ilegal. “Deve-se respeitar o calendário promovido pelo Contran [Conselho Nacional de Trânsito]. Então, essas carteiras vencidas em 2020 e 2021, para todos os efeitos, ainda são consideradas validas até a data limite de renovação”.

Rodrigo de Sá explica que, desde o início da pandemia da Covid-19, para que o cidadão não fosse prejudicado, houve toda uma tratativa em âmbito nacional. Conforme ele, o Contran – atendendo aos pedidos dos Detrans – promoveu a interrupção de vários prazos de modo que o usuário não tivesse prejuízo em razão da interrupção dos serviços não só no Detran-AM como em outros de todo o País, que tiveram paralização em razão da Pandemia.

“Tendo em vista o cenário de baixa dos casos de Covid-19, esses prazos foram retomados agora. Mas o Contran estabeleceu um calendário todo especial para várias situações. Essas informações podem ser conferidas por meio do site do Detran no Amazonas”, destaca.

Desconto em multas

O condutor pode ficar livre as notificações impressas em papel, como, por exemplo, multas, caso opte pelo sistema de notificação eletrônico. Para isso, deve ser realizado o download da carteira digital de trânsito, disponível nos sistemas Android e iOS, conforme explica o diretor-presidente do Detran-AM.

“Aderindo a esse sistema, o condutor não terá mais notificação em papel, apenas pelo aplicativo. E ele terá, caso selecione aquela infração e faça a adesão, imediatamente 40% de desconto para pagamento. Ao aderir e ao aceitar o desconto, ele renuncia o direito de recorrer dessa autuação. É uma confissão de culpa com um benefício legal. Caso não queira, o condutor vai recorrer e ter todo um trâmite. Em alguns casos, dependendo do valor da multa, o desconto pode ser superior a R$ 1 mil”, garante Rodrigo.

Municípios polos

Segundo o diretor-presidente do órgão de trânsito estadual, o governador Wilson Lima (PSC) tem voltado o olhar muito especial para o interior do Estado, não apenas para a saúde, mas também em outras áreas, e com relação ao trânsito não poderia ser diferente.

“A gente está corrigindo um problema e uma demanda de décadas. O Detran-AM possui 27 postos no interior, em 27 municípios, mas é bem verdade que em muitos deles nós não temos um atendimento da forma que gostaríamos. Há carência de pessoal, deficiência de estrutura, e um problema endêmico enraizado no nosso Estado que é a questão da internet”, explica Barbosa.

Ainda segundo Rodrigo, em sua administração, o Detran-AM tem procurado corrigir o problemas e estabelecer um planejamento para a criação de municípios polo, levando toda a estrutura que o Detran-AM tem na capital para esses municípios, de maneira que consiga atender também os municípios adjacentes com rapidez e celeridade.

“Com isso, será possível a emissão de CNHs nos próprios municípios, a confecção das placas dos veículos e sem haver a necessidade de envio dos documentos da capital para o interior do Amazonas. É o Governo, por meio do Detran-AM, se preocupando com políticas públicas efetivas de trânsito, e o interior faz parte disso e a gente não pode esquecer dele”, pontua o chefe do órgão de trânsito.

Assista à entrevista na íntegra:

Texto: Isac Sharlon

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