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sexta, 27 de maio de 2022

Conselheiro do TCE-AM suspende aluguel de ônibus escolar pela Semed

Decisão de conselheiro do TCE-AM veio após uma das empresas candidatas à licitação da locação de ônibus denunciar possíveis irregularidades no certame para atender a Semed.

25 de janeiro de 2022

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Conselheiro Mario de Mello deu prazo de 15 dias para que os órgãos se manifestem sobre as denúncias (Foto: Divulgação/TCE-AM)

O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mario de Mello, determinou a suspensão da licitação que contrataria serviços de locação de veículos para a Secretaria Municipal de Educação (Semed). A decisão veio após uma das empresas candidatas à licitação denunciar possíveis irregularidades no certame.

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Tribunal desta terça-feira (25), e está disponível neste site.

A licitação visa contratar serviços de locação de ônibus, acompanhando de motoristas e monitores, para atender as necessidades das unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Segundo a empresa representante, Millenium Locadora Ltda, a Comissão Municipal de Licitação (CML) apontou defeitos na proposta submetida ao certame, que foram prontamente corrigidos pela empresa.

No entanto, a CML manteve a inabilitação, o que, conforme apontado pela representante, beneficiou outras duas empresas aprovadas que estariam apresentando propostas desvantajosas à administração.

Após a negação do recurso e a recusa total de argumentos, a empresa recorreu ao Tribunal de Contas para avaliar possíveis irregularidades no processo de certame realizado pela Semed.

O certame, que já está em fase de homologação, foi suspenso de forma imediata pelo conselheiro Mario de Mello, que solicitou, ainda, uma resposta da Semed e da CML acerca dos fatos narrados pela representante.

Os órgãos têm o prazo de 15 dias para se manifestarem oficialmente a respeito do caso.

Com informações da Assessoria

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