fbpx

quarta, 10 de agosto de 2022

Concurso da SSP-AM é suspenso por exigência de exame psicológico

O Tribunal de Contas considera que "só por “lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público”. SSP-AM diz que apresentará defesa no prazo.

17 de maio de 2022

Compartilhe

Decisão é do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) (Foto: Divulgação/SSP-AM)

O auditor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mário Filho, deferiu de forma monocrática, na tarde desta terça-feira (17), pedido de medida cautelar e suspendeu o concurso público da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) para provimento de 150 vagas nos cargos de técnico de nível superior e assistente operacional.

Impetrado pela Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas Amazonense (Secex) após denúncia apresentada à Ouvidoria do Tribunal, o pedido de medida cautelar aponta irregularidade quanto à exigência do exame psicotécnico/psicológico para os cargos do certame.

Ainda conforme a Secex, a exigência, sem justificativa legal, contraria o disposto na Súmula Vinculante 44 do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a súmula, só por “lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público”. O pedido da Secex é de que seja feita alteração na lei dos cargos ou que seja feita a retirada dessa fase do concurso público.

Ao deferir o pedido de medida cautelar, o auditor Mario Filho ressaltou a constatação de indícios que podem levar a prática de ato ilegal e ilegítimo.

Além disso, segundo o auditor, caso a Corte de Contas não tome medidas urgentes para regularização que, caso não seja realizada, pode colocar em risco o concurso público, o que por sua vez poderia acarretar danos irreversíveis aos cofres públicos.

Conforme a decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, a suspensão do concurso deve acontecer de forma imediata.

“Considero pertinente que seja concedido prazo aos responsáveis pela SSP-AM para apresentar defesa e documentos acerca dos aspectos suscitados na representação deste despacho. Tal medida cautelar deve ser mantida até que sejam apresentadas justificativas em relação ao apontado pela Secex e que a Corte de Contas possa analisar os fatos apresentados na representação”, apontou o auditor do TCE-AM, Mário Filho.

O que diz a SSP-AM?

Em nota, a SSP-AM informou que foi notificada sobre a decisão pelo órgão de controle e destacou que, “o concurso se pauta pelo mais alto grau de obediência ao que prescreve o Ordenamento Jurídico Pátrio, portanto, dentro do prazo estipulado pela Colenda Corte de Contas, será apresentado todo o arcabouço legal probatório acerca da permanência da fase relativa ao exame psicotécnico/psicológico”.

Com informações da assessoria

Leia Mais:

Leia mais Dia a Dia

Obras do Complexo Viário dos anéis Sul e Leste seguem em ritmo acelerado

Para quem mora no entorno das obras dos Aneis Viários Sul e Leste, o projeto representa mais dignidade e progresso para a população e para a cidade de Manaus.

9 de agosto de 2022

Pacote de obras na área da segurança pública no AM chega a R$ 150 milhões

De 2019 a 2022, os recursos para reformas e reparos nas unidades policiais somam cerca de R$ 10 milhões. As obras incluem pintura, troca de fechaduras, parte elétrica, etc.

9 de agosto de 2022

Lei estadual garante visita gratuita a museus e prédios históricos do AM

A gratuidade, segundo a lei, não precisará ser concedida em dias que recaiam sobre feriados nacionais, estaduais ou municipais, ou ainda em ponto facultativo.

9 de agosto de 2022

Festejo de Santo Antônio de Borba agora é Patrimônio Cultural do AM

Festejo de Borba, realizado em junho, movimenta a economia da cidade e teve início em 1756 com eventos organizados por padres jesuítas no interior do Amazonas.

9 de agosto de 2022

Lei Aldir Blanc pode salvar Cultura com a Rouanet desmontada

Lei Aldir Blanc 2 pode recuperar vácuo da Lei Rouanet que foi paralisada no Governo Bolsonaro e democratizar mais o acesso aos recursos pelos trabalhadores da Cultura.

8 de agosto de 2022

Obras de construção do Anel Viário Sul estão 75% concluídas

Segundo o governador do Amazonas, Wilson Lima, o trabalho de drenagem, que está em fase de execução, é fundamental para que a obra tenha uma vida útil longa. 

8 de agosto de 2022

Manaus terá 88 pontos de vacinação contra a Covid-19 esta semana

A vacinação tem início às 8h nas unidades de saúde e às 9h nos pontos estratégicos do Studio 5 e shopping Phelippe Daou. O horário de encerramento varia.

8 de agosto de 2022

Livro lançado pela Prefeitura é destaque em Festival de Quadrinhos em BH

Livro sobre o chargista Miranda lançado pela Prefeitura de Manaus acompanha obras da Região Norte no FIQ 2022, em Belo Horizonte.

7 de agosto de 2022