O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) emitiu parecer favorável pela aprovação das contas do município de Manaus no exercício 2019.
A apreciação das contas do prefeito Arthur Neto aconteceu, em sessão virtual e especial, na manhã desta quarta-feira (23). As contas foram analisadas por técnicos do TCE e integrantes da Comissão das Contas do Prefeito.
O voto do conselheiro relator Josué Filho pela a aprovação das Contas da administração municipal acompanhou o parecer ministerial do procurador-geral do ministério Público de Contas, João Barroso de Souza.
De acordo com o relatório do TCE, a Arthur Neto cumpriu em 2019 os gastos mínimos com saúde e educação. O documento registra também um aumento na dívida líquida em relação ano anterior, mas, ainda assim, dentro do limite fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O parecer inclui, no entanto, recomendação de mudanças na política de contratação do município, que deve atender aos parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal. “A contratação temporária deve ser medida de caráter eminentemente excepcional. A regra é a admissão via concurso público”, justificou o procurador-geral.
O parecer será encaminhado para a Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Orçamento
Em 2019, a Prefeitura de Manaus contou com um orçamento de aproximadamente R$ 6,1 bilhões, distribuídos em mais de 50 unidades gestoras do município.
Reportagem: Lucas Raposo
