Balanço apresentado pelo governador Wilson Lima na 13ª Reunião Anual do GCF Task Force, que acontece esta semana no México, aponta que o Amazonas é o estado que mais avançou na implementação do Manaus Action Plan (MAP), documento norteador das ações da Força-Tarefa de Governadores para o Clima e Florestas (GCF, sigla em inglês).
O MAP foi definido na última reunião anual do GCF, que aconteceu em Manaus no ano passado. Entre os avanços, o governador apontou a ampliação do programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Guardiões da Floresta; investimentos em educação ambiental e em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I); apoio a iniciativas do setor privado e definição de políticas para incentivar a economia verde.
“Nós viemos aqui trazer algumas experiências que são exitosas no nosso estado, como o Guardiões da Floresta, que é o pagamento por serviços ambientais para pessoas, como investimento que a gente tem feito com a iniciativa privada em algumas cadeias produtivas, que é o caso do guaraná e do açaí”, exemplificou o governador, que presidiu a força-tarefa de 2019 a 2022.
O Manaus Action Plan estabeleceu as ações do GCF em quatro eixos principais: pessoas e comunidades; conhecimento, tecnologia e inovação; financiamento, investimento e setor privado; e governo e políticas públicas.
“O Amazonas é o estado que mais tem avançado na implementação do Manaus Action Plan. São ações feitas com investimentos quase que 100% públicos, do Tesouro do Estado e o apelo que se faz em eventos como esse é que não estamos atrás de doações, de dinheiro, a gente está atrás de parcerias, para encontrar caminhos e soluções que todos estão buscando. Nós temos firmemente este compromisso e as conquistas têm sido muito robustas”, destacou o secretário estadual de Meio Ambiente, Eduardo Taveira.
Pessoas e comunidades
Dentre os trabalhos de destaque para execução do primeiro eixo está o Programa Guardiões da Floresta, uma das maiores iniciativas de Pagamentos por Serviços Ambientais do mundo, com benefício para mais de 14 mil famílias de 28 Unidades de Conservação Estaduais. Atualmente, o Programa está finalizando os processos cadastrais para iniciar os pagamentos.
Também em prol das pessoas e das comunidades da floresta, o Amazonas garantiu por Lei suas salvaguardas socioambientais, assegurando impacto social e ambiental positivos para os povos tradicionais. Soma-se a essas iniciativas as Concessões de Direito Real de Uso Coletivas, para garantir o direito de uso da terra, com o desenvolvimento de atividades sustentáveis, a moradores de 15 áreas protegidas sob gestão do Estado.
Conhecimento, tecnologia e inovação
No eixo dois, o Governo do Amazonas trabalha na construção de três Escolas da Floresta, uma iniciativa da Secretaria de Educação e Desporto (Seduc), que tem o objetivo de fortalecer a consciência ambiental em jovens moradores de Unidades de Conservação, para que sejam capazes de tornarem-se líderes transformadores de suas comunidades.
O Fundo Amazônia+10, lançado na última Reunião do GCF, também avança em editais para promover a ciência, a tecnologia e a inovação na região amazônica, por meio de parcerias com fundações estaduais de pesquisa, governos, setor privado e organizações internacionais.
Em paralelo, o Estado tem realizado diagnósticos em 15 Unidades de Conservação, por meio do Projeto Consolidando, para identificar as cadeias produtivas pujantes nas áreas protegidas, a fim de desenvolvê-las, tendo os povos tradicionais à frente das iniciativas.
Outras sete Unidades de Conservação têm recebido oficinas para a implementação de roçados sem uso do fogo, em uma tentativa de educar famílias para a produção rural familiar a partir de um manejo sustentável do solo.
Financiamento, Investimento e Setor Privado
Para atender ao terceiro eixo, o Estado do Amazonas tem firmado parcerias e apoiado empresas com iniciativas ambientais. A exemplo disso, está sendo desenvolvida uma colaboração para impulsionar planos de manejo comunitário na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, junto a empresa Mil Madeiras.
A defesa e o fortalecimento do Polo Industrial de Manaus também fazem parte, uma vez que a garantia de emprego e renda evita o aumento da demanda por uso da terra, reduzindo os impactos ambientais no território. Está entre os destaques, ainda, a retomada do Fundo Estadual do Meio Ambiente, que já destinou mais de R$13,5 milhões na execução de projetos ambientais diversos, entre os anos de 2020 e 2022.
Governos e políticas públicas
Na parte de governos e políticas, o Amazonas tem avançado nas concessões de florestas públicas, como alternativa econômica sustentável para o estado, equilibrando conservação ambiental, respeito aos ciclos florestais e geração de renda local. A previsão é finalizar os estudos e executar a primeira delas na Floresta Estadual de Maués, ainda em 2023.
Os esforços na área incluem também a regulamentação e a implementação da Lei Estadual de Serviços Ambientais, que estruturou o Sistema Estadual de REDD+, com todo o arcabouço legal necessário para o lançamento do mercado de carbono do Amazonas.
Hoje, o Estado tem disponível para venda mais de 809,6 milhões de toneladas de carbono equivalente (tCO2e) – uma arrecadação potencial de até R$ 2,4 bilhões, para investimentos voltados à manutenção da floresta viva e do desenvolvimento social.
Da Redação, com informações da assessoria
