Por meio do decreto n.º 43.272, o governador Wilson Lima prorrogou por mais seis meses o estado de calamidade pública no Amazonas.
A medida foi adotada em decorrência do aumento de casos de Covid-19 e do alto índice de ocupação nos hospitais públicos e privados em virtude da pandemia.
Este é o reconhecimento legal de uma situação excepcional e danosa – dentro de determinado tempo e espaço, mas que, por sua própria natureza, permite a adoção de medidas graves, mas coerentes e necessárias ao seu combate.
31 de dezembro de 2020
Terminou no dia 31 de dezembro do ano passado, a vigência do decreto que estabeleceu o estado de calamidade pública no país, em razão da pandemia de Covid-19.
O decreto tinha entrado em vigor em 20 de março e dispensou o governo federal de cumprir as metas de execução do orçamento e de limitação de empenho de recursos.
Calamidade nos estados
Diante das incertezas do cenário epidemiológico, do aumento de infectados pelo coronavírus no país e o reflexo da pandemia na economia e nas unidades de saúde dos estados e municípios, dez governadores decidiram prorrogar o estado de calamidade pública em seus estados.
Decidiram pela prorrogação os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Roraima, Paraná, Rondônia, Tocantins, o Distrito Federal e agora o Amazonas.
Em sua maioria, os decretos foram estendidos até o meio do ano e devem servir para que os gestores apliquem medidas que aumentem gastos sem que tenham limitações nas regras fiscais e possam realocar recursos de outras áreas na saúde.
Os governadores ainda atuam em outra frente: eles pressionam o governo federal para prorrogar o decreto de calamidade por meio de medida provisória.
Em reunião com representantes do Poder Executivo, ainda no final de dezembro, governadores apelaram para a renovação do decreto que reconhece o estado de calamidade pública por mais seis meses para agilizar a compra e validação de vacinas.
No entanto, não há nenhum posicionamento oficial do governo de Jair Bolsonaro sobre o assunto.
Reportagem: Daniela Tipiti com informações da Agência Senado
