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terça, 20 de abril de 2021

TCE condena ex-prefeito de Barcelos a devolver mais de R$ 2 milhões

Relatório do conselheiro Júlio Pinheiro identificou irregularidades na prestação de contas de José Ribamar Fontes Beleza, além de atraso na elaboração da LDO entre outras.

16 de dezembro de 2020

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Ex-prefeito Beleza tem até 30 dias para realizar o pagamento das multas ou recorrer da decisão (Foto: Reprodução)

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) condenou o ex-prefeito de Barcelos, José Ribamar Fontes Beleza, a devolver mais de 2 milhões (entre multa e alcance) por irregularidades no exercício financeiro de 2015.

As contas do ex-gestor foram julgadas irregulares durante a 42ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na manhã desta quarta-feira (16).

No relatório apresentado pelo conselheiro Júlio Pinheiro, relator do processo das contas do ex-prefeito de Barcelos, foram identificadas várias irregularidades, entre elas: irregularidades na prestação de contas anuais; atraso na elaboração e publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias; balancetes mensais do exercício de 2015 enviados fora do prazo, e a não aplicação do percentual mínimo dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Pelas irregularidades, o então prefeito foi multado em, aproximadamente, R$ 20,5 mil, que se somam ao alcance de R$ 2,1 milhões.

O Pleno do TCE-AM recomendou à Câmara Municipal de Barcelos que julgue irregulares as contas do ex-prefeito.

O gestor tem até 30 dias para realizar o pagamento das multas ou recorrer da decisão proferida pela Corte.

Vereador de Humaitá também foi condenado

Outro gestor punido durante a Sessão Ordinária foi o ex-presidente da Câmara de Humaitá em 2018, Humberto Neves Garcia.

O vereador deverá pagar ao erário cerca de R$ 225 mil, entre multa e alcance.

Além deste valor, outras duas empresas que não comprovaram a prestação de serviços contratados também devem pagar R$ 139 mil em alcance solidário, totalizando R$ 364 mil que devem retornar aos cofres públicos no prazo de 30 dias.

Humberto Garcia foi multado após o relator do processo, conselheiro Érico Desterro, apontar impropriedades na gestão do então presidente da Câmara como ausência de controle de entrada e saída de material; má controle na aquisição de combustível; relatórios de transparência desatualizados, entre outras.

*Com informações de assessoria

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