Por meio de medida cautelar assinada nesta sexta-feira (7), o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e relator das contas de Parintins, Júlio Pinheiro, determinou a suspensão do 55º Festival Folclórico, que estava previsto para acontecer em novembro deste ano.
Para embasar a decisão monocrática, o relator consultou órgãos de saúde para uma análise técnica do caso. Eles se mostraram contrários à realização do festival.
Em seu despacho, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta sexta-feira (7), o relator argumentou que decidiu suspender o festival por causa das normas de saúde pública que a realização do evento iria violar.
Apesar da movimentação iniciada pelos bumbás, inclusive, com a responsável pelos ingressos, AmazonBest, tendo disponibilizado suas vendas, os órgãos de saúde consultados constataram que, inevitavelmente, o festival traria aglomerações, violando as medidas de isolamento e quarentena adotada neste período pandêmico.
A exemplo de grandes capitais do país, como Rio de Janeiro e São Paulo, que adiaram seus respectivos Carnavais de 2021 e adaptaram a festa de Réveillon, o Festival Folclórico de Parintins não poderia ser realizado neste momento tão delicado, segundo o relator.
Embasamento
Na medida cautelar, o conselheiro Júlio Pinheiro também lembrou a suspensão de eventos a nível mundial, tais como as Olimpíadas de Tóquio e a Fórmula 1 no Brasil.
Apesar dos primeiros sinais de melhoria no Amazonas em relação à pandemia, a realização do evento, neste momento, foi vista como algo temerário, dadas as grandes proporções do festival, responsável por reunir milhares de turistas do mundo todos anualmente.
Irregularidades e seca
Além dos claros motivos sanitários que inviabilizam a realização do Festival, a insistência para realização do evento em novembro pelo prefeito de Parintins, Bi Garcia, vislumbra a possibilidade de irregularidades na gestão do patrimônio público, conforme apontou o Ministério Público de Contas.
A empresa AmazonBest, contratada para gerir diversas áreas do festival (venda de ingressos, hospedagem, camarotes, buffet, passagens áreas, hospedagens, entre outros), segundo o MPC, tem em seu quadro societário pessoas possivelmente ligadas ao prefeito.
Caso ocorresse, mesmo em um período tão conturbado e difícil para a administração pública, o evento, que é pago com recursos públicos, renderia milhões para à empresa, ligadas ao prefeito.
Atrelado às condições sanitárias e possíveis ilicitudes que envolvem o patrimônio público, outro fator levado em consideração foi a baixa conectividade dos rios pelo período de seca no Amazonas.
Essas condições acarretam no encarecimento de passagens, preços dos alimentos e suprimentos essenciais, além dos riscos maiores com a segurança das embarcações.
O despacho de suspensão atendeu uma representação feita pela procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Fernanda Cantanhede.
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