Com a validade para expirar no dia 30 de novembro, o decreto presidencial que estabelece a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 8% tem preocupado a bancada federal do Amazonas no Congresso Nacional.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou que, ao longo de seu mandato, pretende reduzir a alíquota do imposto em 4% para as empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) até chegar ao fim do incentivo.
Deputados federais e senadores disseram ao RealTime1 que a incerteza quanto ao percentual da alíquota gera instabilidade jurídica e pode resultar no fechamento de empresas de concentrados na Zona Franca de Manaus (ZFM).
“Sandice”
O senador Eduardo Braga (MDB) disse à reportagem que a diminuição na alíquota do IPI dos concentrados, a qual chamou de “sandice”, iniciou no governo de Michel Temer (MDB) que reduziu o benefício de 20% para 4%.
Segundo o senador, a alíquota deve ser fixada, de forma permanente em 10% que, de acordo com Braga, resultaria em respostas positivas do setor geração de empregos.
“A minha expectativa é que o governo (Bolsonaro), que já vai fazer dois anos, pare, acabe com essa insegurança jurídica”, disse Eduardo Braga.
Acordo descumprido
O deputado federal Silas Câmara (Republicanos) afirmou que a bancada está apreensiva com a possibilidade de uma nova redução dos incentivos. O parlamentar disse à reportagem que se posicionou contrário à primeira redução do percentual porque, segundo ele, não foi o acordo estabelecido entre o governo Bolsonaro e os deputados do Amazonas.
“Estou com a bancada, como estou com a minha consciência. Contra todo o tipo de redução. Vamos trabalhar para convencer o presidente da República e a equipe econômica para não permanecerem destruindo a Zona Franca de Manaus”, disse.
Alíquota em 4% é insustentável
Marcelo Ramos, deputado federal do Partido Liberal (PL) também disse que a instabilidade jurídica se agravou quando o presidente Bolsonaro alterou os percentuais sem a realização de debates. O parlamentar afirmou que alíquota fixada em 4% é insustentável pras empresas do setor de concentrados.
“Os efeitos podem ser muito danosos a ZFM pela saída de grandes multinacionais o que passaria uma mensagem de instabilidade do modelo para outros setores e para aqueles que pensam em aqui investir”, alertou o deputado.
Competitividade
O deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade) afirmou que desde 2019 ficou claro o posicionamento contrário do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao incentivo do polo de concentrados da Zona Franca de Manaus.
O deputado afirmou que a bancada do Amazonas tem lutado para manter a alíquota em níveis de competitividade com outros fabricantes brasileiros.
“O polo de concentrados é importante por seu simbolismo e pelos empregos que gera no Amazonas. Seguiremos lutando pela manutenção do funcionamento dessas importantes empresas em nosso solo”, disse.
Sobre o decreto
O decreto nº10.254/20, que aumentou alíquota do IPI dos concentrados de 4% para 8%, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e publicado no Diário Oficial no dia 21 de fevereiro.
A medida estabelece que o incentivo para empresas de concentrados é válido apenas entre o período de 1º de junho de 2020 até 30 de novembro de 2020. O incentivo fiscal beneficia as indústrias que estão instaladas no Polo Industrial de Manaus na isenção do IPI e na geração de créditos durante as transações com outros estados.
O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, a manutenção da redução dos incentivos para o setor de refrigerantes para empresas instaladas em outros estados pode gerar o prejuízo de R$ 2 bilhões na economia do Amazonas. O vice-presidente da Fieam acrescentou que o setor é responsável por 1,6 milhão de empregos em todo o país.
Reportagem: Izaías Godinho
