Um Projeto de Lei de autoria do deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ) quer isentar importadores e fabricantes de bicicletas e peças da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O PL 5368/2020, apresentado no último dia 3 de dezembro, está apensado ao PL 3965/12, que tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Na avaliação de representantes das indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM), caso o Projeto seja aprovado, não haverá impacto direto para as empresa instaladas no PIM já que a ZFM já contempla isenção do IPI.
Perda de competitividade
No entanto, em entrevista ao RealTime1, o diretor executivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) prevê que a medida vai causar impacto financeiro negativo nas empresas instaladas em Manaus, em função de perdas de mercado, já que a fabricação de bicicletas em outras regiões contará com a isenção que hoje se dá apenas na ZFM, conforme a Constituição Federal.
“Avaliamos como prejudicial ao PIM, onde nossas associadas se instalaram e investiram em tecnologia e desenvolvimento, gerando emprego e renda ao Estado. Além disso, o IPI é isento na ZFM por garantia constitucional, trazendo segurança aos investidores que acreditaram e acreditam no modelo ZFM”, explicou Takeuchi.
Além disso, o executivo acrescenta que não é possível afirmar se a isenção do tributo poderá diminuir o preço das bicicletas no mercado, pois o IPI é apenas um dos impostos que compõem o custo de toda a cadeia de produção e, na comercialização final, o efeito da medida pode não chegar ao consumidor final.
Produção
A produção de bicicletas no Polo Industrial de Manaus totalizou 63.562 unidades em novembro, de acordo com dados da Abraciclo.
No acumulado do ano, foram fabricadas 625.786 bicicletas, o que corresponde a uma retração de 30,4% na comparação com o mesmo período de 2019 (899.177 unidades).
A queda se deve à pandemia, que dificultou a produção e importação de peças e matéria-prima.
Reportagem: Lucas Raposo
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