sexta-feira, 29 de março de 2024

faça parte da Comunidade RT1

Pesquisar
Close this search box.

Programa de regularização fiscal tem redução de multas e juros

O percentual de desconto sobre juros e multas varia conforme o plano de pagamento escolhido pelo contribuinte. Quem pagar à vista tem desconto máximo de 95%.
COMPARTILHE
O governador também ressaltou o avanço na saúde, principalmente do Hospital Delphina Aziz, onde o Estado aumentou a oferta de leitos de 132 para 350, sendo 100 leitos de UTI.
o governador Wilson Lima defendeu o incentivo à educação e à geração de empregos para que o estado cresça e enfrente desigualdades sociais e econômicas, agravadas com a pandemia da Covid-19

Empresas e pessoas físicas com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), contribuições e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em atraso podem ganhar redução de até 95% das multas, punitivas e de mora, e dos juros.

No caso do ICMS, o benefício é válido para créditos vencidos até 31 de julho deste ano. Em relação ao IPVA, o desconto alcança débitos vencidos até 30 de setembro passado. Essa mesma data-limite é válida para fatos geradores relacionados ao ITCMD.

Refis

É o que prevê o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Governo do Amazonas, aprovado nesta quarta-feira (18/11), pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).

O Programa é mais uma medida adotada pelo governador Wilson Lima com o objetivo de amenizar os impactos econômicos da pandemia da Covid-19.

O Refis entra em vigor de imediato, assim que for publicado no Diário Oficial do Estado (DOU), nos próximos dias, e tem vigência de 90 dias.

“É de conhecimento público que a pandemia afetou não somente a saúde dos cidadãos amazonenses, mas, também, a saúde financeira das nossas empresas, que foram gravemente atingidas, realidade que enseja a adoção de enérgicas medidas de socorro, como as que temos adotado’’, destaca o governador Wilson Lima, na mensagem encaminhada aos deputados estaduais.

Oportunidade

De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Alex Del Giglio, o Refis 2020 é uma oportunidade para as empresas e contribuintes pessoas físicas regularizarem sua situação fiscal com o Estado num contexto de crise econômica.

“O Refis, em especial no cenário da pandemia, é algo muito importante, uma vez que as empresas têm a oportunidade de regularizar seus débitos, com condições bastante favoráveis’’, frisa o secretário.

 O percentual de desconto sobre juros e multas varia conforme o plano de pagamento escolhido pelo contribuinte. Quem pagar à vista tem desconto máximo de 95%.

No caso do ICMS, o parcelamento pode ir até 60 meses. Em relação ao IPVA e o ITCMD, o parcelamento do débito pode chegar a 10 meses. Quem escolher esse plano terá redução de 45% dos juros e multas.

COMPARTILHE
EXTRAÇÃO SUSTENTÁVEL