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quinta, 22 de abril de 2021

Justiça do Trabalho paga R$ 276 milhões no Amazonas e em Roraima

No exercício de 2020, a Justiça do Trabalho pagou R$ 276 milhões em direitos trabalhistas nos estados que estão sob a jurisdição do TRT11.

4 de março de 2021

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Justiça do Trabalho no Amazonas e Roraima teve prazo médio de 123 dias por processo (Foto: Divulgação)

A Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima (TRT11) garantiu, em 2020, o pagamento de R$ 276 milhões a trabalhadores que tiveram seus direitos reconhecidos e o encerramento de processos trabalhistas através da conciliação ou da execução. Desse total, R$ 176 milhões são oriundos de execuções, R$ 90 milhões de acordos entre as partes e R$ 9 milhões de pagamentos espontâneos.

As decisões do Justiça do Trabalho1 também arrecadaram à União o valor R$ 29 milhões, sendo R$ 22 milhões em contribuições previdenciárias, R$ 5 milhões em imposto de renda e R$ 1,7 milhão em pagamento de custas.

Aviso prévio foi mais pedido

Em 2020, a Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima recebeu 21.194 novas ações. Deste número, 3.917 foi pedido de aviso prévio, o que corresponde a 6,7% do total de novos processos no TRT11, ocupando o assunto mais pedido em 2020.

Em 2º lugar estão os pedidos de pagamento de verbas rescisórias, com 3.613 novas ações, 6,2% do total. Pedidos de pagamentos de rescisão indireta, multa de 40% do FGTS, e multa do artigo 477 da CLT ocupam, respectivamente, o terceiro, quarto e quinto lugar no ranking de assuntos das novas ações trabalhistas iniciadas em 2020 na Justiça do Trabalho.

Os processos trabalhistas com pedidos relacionados à covid19 somaram 251 ações judiciais durante o ano passado, correspondendo a 0,4% dos novos casos.

Produtividade da Justiça do Trabalho

O primeiro grau do TRT11 solucionou, no ano passado, 17.228 processos na fase de conhecimento, fase inicial do processo, que analisa o mérito dos pedidos. Na fase de execução, etapa final em que são calculados e pagos os direitos reconhecidos em juízo, foram encerrados 9.094 processos. Em 2020, o tempo médio para o julgamento de um processo trabalhista no TRT11 foi de 123 dias no primeiro grau.

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