O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), sancionou nesta terça-feira (5) a Lei n. 5.369 que determina multa para quem divulgar notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias.
A sanção governamental foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira.
Ainda sem regulamentação, a Lei estabelece multas que podem variar entre R$ 1 mil a R$10 mil para quem, dolosamente, compartilhar as chamadas fake news sobre epidemias e pandemias em meios eletrônicos ou nas redes sociais.
Ainda de acordo com texto, as multas aplicadas serão revertida para o apoio do tratamento de epidemias no Estado do Amazonas.
Reportagem: Lucas Raposo
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